Categoria: <span>Assembleia Legislativa</span>
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Sem regulamentação, Lei dos Fogos publicada em novembro de 2019 ainda não entrou em vigor
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Seduc será denunciada por arrombamento da escola Rio Grande do Sul em Porto Alegre
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Emenda de Luciana Genro mantém isenção de IPVA a veículos com mais de 20 anos
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Luciana Genro cobra do governo estadual autorização de teletrabalho para servidores com filhos em casa
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Justiça tributária nas heranças
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Comissão promoverá audiência com órgãos responsáveis por investigar ataques racistas em universidades
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Comissão solicita suspensão de exigência de laudo médico para alunos da educação especial
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Deputada Luciana Genro protocola projeto para paralisar processos de privatização no RS
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CCJ admite projeto da deputada Luciana Genro (PSOL) para taxar heranças milionárias
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Comissão de Educação entrega dossiê sobre difícil acesso para secretário