A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitando que o órgão expeça uma Recomendação oficial ao governo do Estado, à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo é fazer valer no estado as regras da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros (Lei Federal nº 14.751/2023), acabando com distorções históricas na estrutura das corporações gaúchas.

A aprovação da Lei Estadual nº 16.554/2026, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), já começou a gerar frutos concretos na valorização dos concursados no Rio Grande do Sul. Em publicação oficial, a Polícia Penal do Estado anunciou a retificação do Edital do Concurso Público nº 01/2026, adequando as regras do certame à nova legislação e garantindo que candidatos que atingiram a nota mínima não sejam eliminados por cláusulas de barreira, passando a integrar o cadastro de reserva.

Os dados do mais recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) confirmam o que quem está na linha de frente da segurança no Rio Grande do Sul sente na pele todos os dias: o Estado prioriza privilégios para o topo da hierarquia enquanto desvaloriza quem coloca a vida em risco nas ruas.

As deputadas Luciana Genro (PSOL) e Fernanda Melchionna (PSOL) enviaram ao governador Eduardo Leite um pedido formal de informações sobre a implementação das políticas estaduais de prevenção, preparação e resposta a desastres climáticos. O ofício questiona quais dos órgãos, planos e protocolos previstos em lei e em decretos editados após as enchentes de 2024 estão efetivamente constituídos e em funcionamento, e cobra transparência sobre a preparação do Rio Grande do Sul para os impactos do El Niño previstos para 2026 e 2027.