A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) acionou formalmente a direção do Departamento de Ensino da Brigada Militar do Rio Grande do Sul solicitando a adequação imediata do Concurso Público do Curso Técnico de Segurança Pública (Edital nº 01/CTSP/DE-DET/2026) às novas regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 16.554/2026.

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) cobrou da Brigada Militar, da Academia de Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Educação a aplicação imediata da Lei 16.554/2026, de autoria da parlamentar, aos concursos públicos que seguem em andamento no Rio Grande do Sul.

A nova legislação (Lei 16.554/2026) garante que candidatos que atinjam a pontuação mínima exigida permaneçam no certame, integrando um cadastro de reserva e podendo ser convocados caso ocorram desistências, eliminações ou surjam novas vagas durante o prazo de validade do concurso.

A deputada estadual Luciana Genro esteve em Sapucaia do Sul para uma reunião com trabalhadoras da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) que denunciaram o atraso no pagamento de salários, 13º, férias e verbas rescisórias. Cerca de 200 pessoas são afetadas pela situação, a maioria em processo de rescisão por término de contrato ou por assumir outro cargo.