Alessandra Ceci dos Santos e Katia de Mesquita Munhós, que perderam seus maridos na tragédia que destruiu o prédio da Secretaria de Segurança Pública, foram ouvidas na manhã desta segunda-feira (6) pela Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa que trata do assunto. As viúvas do tenente Deroci de Almeida da Costa e do sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós estiveram na Comissão acompanhadas das advogadas da Associação dos Bombeiros (Abergs) Tais Martins Lopes e Maria Luiza de Sá Coelho. As quatro mulheres relataram uma série de problemas durante e após o incêndio, mencionando a falta de estrutura do Corpo de Bombeiros, as dificuldades encontradas no prédio da Secretaria e os entraves para terem acesso aos direitos que a família tem após a morte em serviço dos seus maridos.

O incêndio que causou a morte dos dois bombeiros, vitimados pelo desabamento da estrutura do edifício, ocorreu no dia 14 de julho, e os corpos foram encontrados uma semana depois. A Comissão, aprovada em Plenário no último dia 17, já ouviu entidades da categoria, o Comando do Corpo de Bombeiros, os policiais que formulam o inquérito sobre o caso, representantes do Hospital da Brigada Militar e especialistas das áreas de engenharia e arquitetura. Coordenada pela deputada Luciana Genro, a Comissão produzirá um relatório que também se dedique a verificar o atendimento que o Estado fornece a colegas e familiares de servidores da segurança pública mortos em serviço.

Dentre as questões trazidas pelas viúvas, uma das principais foi a falta de estrutura da corporação. “Eu e minha filha ficamos quatro dias acampadas na Secretaria para acompanhar as buscas. Foi muito difícil, a gente percebeu a total falta de estrutura do Corpo de Bombeiros. Entendo que foi uma ocorrência inédita, mas infelizmente o Estado não tem um plano de contingência, as situações demoraram muito para serem resolvidas. Foram sete dias de busca por falta de efetivo, de equipamentos, foram sete dias de terror”, relatou Katia.

Ao longo dos anos com o marido, que tinha mais de 30 anos de serviço, Katia conta ter observado as dificuldades que os bombeiros enfrentam. O sargento Munhós chegou a precisar comprar luvas do próprio bolso em certo período, devido à falta de fornecimento por parte do Estado. “Hoje as coisas melhoraram, mas ainda falta muito para dizer que é o ideal. Não tem escada suficiente, na ocasião era uma escada que atinge quatro andares, para um prédio que tinha nove. Eles dão a vida pelos outros, precisam ser reconhecidos, ter mais segurança. Nada funcionou naquele prédio: rede hidráulica, iluminação de emergência… Eles estavam no escuro, se tivesse luz de emergência de repente poderiam ter saído”, resumiu. A inoperância da rede hidráulica do prédio já foi confirmada à Comissão pelo comando do Corpo de Bombeiros e também pela Polícia Civil, responsável pelo inquérito sobre o caso.

Alessandra lembrou que os dois bombeiros eram experientes e sabiam identificar quando um prédio iria desabar, o que reforça a tese de que o edifício veio abaixo de maneira atipicamente rápida. “Eles foram surpreendidos. Ele falava que quando o prédio vai desabar ele dá sinais, ele vibra, tem um tempo para que comece a ruir. Nesse incidente esse tempo foi de 1h30, o previsto era 4h. Algo deu errado”, apontou. Ela ainda criticou o fato dos bombeiros não terem disponíveis sinalizadores ou GPS nas roupas para serem localizados em casos como esses.

Dificuldades após as mortes

As viúvas também relataram os problemas para conseguir acessar o seguro e contatar o IPE e o Banrisul após as mortes dos maridos. “Quando eu precisei do IPE foi bem difícil conseguir contato. Quando consegui uma ligação me disseram que podia levar até 90 dias o processo de pensão. Do Banrisul estou tendo suporte da gerente de contas do meu marido, mas em geral também não funciona bem”, relatou Katia. Ela contou que os órgãos exigem envio do laudo sobre a morte, não apenas o atestado de óbito, e este documento é bastante traumático para as famílias lerem.

“A família não pode ficar 90 dias aguardando um retorno financeiro. As contas seguem batendo na porta, infelizmente a vida vai seguindo. Tem que ter um olhar diferente do IPE. Precisa passar por uma reforma, ter pessoas mais empáticas”, completou Alessandra. No caso dela, que estava há 14 anos com o marido, mas menos de dois casada com registro civil, o IPE ainda exigiu provas de que a união era mais duradoura, fazendo com que ela precisasse procurar fotos deles juntos logo após a morte de Deroci.

Sobre a disponibilidade de atendimento psicológico, ambas relataram terem recebido apoio apenas em momentos pontuais: Katia enquanto esteve na SSP aguardando as buscas pelo marido e Alessandra no dia do desaparecimento. “Mas o apoio psicológico que tivemos num primeiro momento foi da Cruz Vermelha. E depois disso estou tendo acompanhamento com [os filhos] Lorenzo, David e pra mim com o nosso convênio. Não tinha conhecimento que tinha no HBM caso necessário”, colocou. Por ter 43 anos, Alessandra receberá a pensão apenas até ter 63, pois apenas a partir dos 44 a viúva recebe de forma vitalícia.

“Ser bombeiro ou policial não é um privilégio, é um risco”

Após as viúvas, as advogadas da Associação de Bombeiros (Abergs) que estão acompanhando o caso também relataram problemas encontrados em relação ao episódio. “O sargento e o tenente sabiam que a estrutura deveria colapsar em 4 horas. Então tínhamos um prédio que estava de fato completamente comprometido, remendado, com estruturas que foram colocadas de forma não adequada. E isso são todos os prédios públicos do Estado”, afirmou a advogada Tais Martins Lopes. Ela também relatou que os bombeiros não tiveram acesso à planta do prédio e até agora ela ainda não foi apresentada à Abergs.

As duas advogadas criticaram o discurso de que servidores públicos teriam “privilégios”. “A gente precisa entender que ser bombeiro ou policial não é um privilégio, é um risco. Essas pessoas têm que ter um olhar diferenciado. O marido da Katia abandonou a mesa de comida à noite e às 2h da madrugada entra um psicólogo na casa dela informando que o marido estava num acidente”, apontou Tais.

“Não é um privilégio ser servidor público. É uma missão de amor, de carinho, de vida. Acima dos custos para manter um servidor militar ou civil seguro, tem o custo da vida. O que vale a vida de um bombeiro, de um policial?”, questionou Maria Luiza. A advogada, que também é casada com um bombeiro, destacou que o contingente do Corpo de bombeiros é de apenas 4 mil para todo o estado. Ainda, relatou que as horas extras dos bombeiros foram cortadas alguns dias antes da morte do sargento e do tenente.

Emocionada com os depoimentos, a deputada Luciana Genro encerrou a reunião reiterando a necessidade de se ter um olhar mais atento por parte da legislação e das estruturas que são oferecidas. “No caso do IPE, sabemos que há um sucateamento, uma falta de pessoal, de estrutura. A burocracia e a falta de estrutura dos órgãos públicos para atender as pessoas acaba aumentando o sofrimento de quem já está sofrendo. São pessoas que colocaram sua vida a serviço de uma tarefa que é de interesse público. Não é apenas um acidente”, afirmou.