O comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), coronel César Eduardo Bonfanti, respondeu aos questionamentos dos deputados da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa que acompanha as investigações sobre o incêndio na sede da Secretaria de Segurança Pública, ocorrido em julho. Em seu depoimento, na tarde desta quarta-feira (25), Bonfanti reiterou o caráter de ineditismo do desabamento do prédio e detalhou os procedimentos tomados pelos bombeiros antes, durante e após o incêndio. Na segunda-feira, dia 30, a Comissão irá ouvir a chefe de Polícia, Nadine Anflor, e o delegado responsável pela investigação do incêndio.
Coordenada pela deputada Luciana Genro (PSOL), que dirigiu as perguntas ao comandante, a Comissão iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (23). Bonfanti relatou que há historicamente no Rio Grande do Sul uma dificuldade dos prédios públicos de se adequarem às legislações de prevenção a incêndios, desde a lei que estava em vigor entre 1997 e 2014 e também após essa data, quando entrou em vigor a Lei Kiss. “No prédio da SSP já havia sido dado o passo principal, que é a apresentação do PPCI. Ele foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros e a partir daí se inicia o processo de execução de tudo aquilo que foi proposto e aprovado. Esse processo estava em fase de execução”, relatou.
Isso significa que o prédio já tinha um plano aprovado, mas ainda não colocado em prática, para torná-lo mais seguro. “Se há um erro, é de não se ter esse cuidado desde 1997”, colocou o coronel. A partir da emissão do PPCI, diversos prédios públicos estão atualmente em fase de adequação, explicou ele. No caso da SSP, o edifício estava dentro do prazo para realizar esse processo.
O incêndio ocorrido no dia 14 de julho no prédio da Secretaria causou a morte de dois bombeiros, o tenente Deroci Almeida e o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, vitimados pelo desabamento da estrutura do edifício. A Comissão irá solicitar mais informações ao longo do andamento dos trabalhos, que têm 30 dias para ocorrer.
O desabamento da estrutura, afirmou o comandante, foi um fato atípico nesse tipo de ocorrências. “Não acompanhei nenhum incêndio que resultou em desabamento quase total de um prédio dessa magnitude, é algo realmente difícil de acontecer. Uma avaliação estrutural vai ser feita, estivemos lá acompanhando os trabalhos. Isso não é algo que acontece com frequência no Brasil, de ter uma ruptura daquela forma”, afirmou.
O tenente-coronel Eduardo Estevam Camargo Rodrigues, comandante do 1º Batalhão de Bombeiros de Porto Alegre, conta que chegou ao local logo após a estrutura desabar. “Quando se tomou notícia do incêndio, se deslocou uma equipe para lá chefiada pelo tenente Almeida. Todas as guarnições têm caminhão equipado com o equipamento necessário para o combate ao incêndio, todos os protocolos são seguidos pelo Primeiro Batalhão. Temos uma escada mecânica, que foi utilizada no incêndio”, relatou.
O Corpo de Bombeiros está realizando um Inquérito Policial Militar para verificar se houve crime militar ou transgressão disciplinar, tendo em vista a morte de dois colegas. O tenente-coronel Bittencourt, responsável pelo IPM, informou que a primeira viatura a chegar no local demorou menos de três minutos para atender a chamada. “O colapso total do prédio se deu em cerca de uma hora e meia, realmente foi bastante rápido. Ao que tudo indica, a guarnição de serviço comandada pelo tenente Almeida, que tinha como voluntário o tenente Munhós, estava em atividade de vistoria. Pelo que se tem das provas, eles sucumbiram num ato heroico de tentativa de salvaguardar o patrimônio. Estavam formulando estratégia para resguardar local que não havia sido atingido”, colocou.
Os bombeiros também mencionaram os atendimentos de saúde mental que vêm sendo prestados aos familiares e colegas do tenente Almeida e do sargento Munhós. “Já identificamos servidores que tiveram alguma dificuldade após o atendimento da ocorrência, já solicitamos conversar com nosso efetivo e encaminhar as necessidades para atendimento psicológicos”, garantiu o comandante.
Ao final, a deputada Luciana Genro explicou que novas reuniões serão realizadas ao longo de 30 dias e que outros questionamentos podem ser feitos aos bombeiros. “Vamos conversar com a Associação dos Bombeiros, com a Polícia Civil, o CREA, o Sindicato dos Engenheiros, as viúvas das vítimas e novos elementos podem surgir ao longo destes 30 dias de trabalho, então pode ser que tenhamos que enviar mais perguntas aos senhores”, disse.
A Comissão de Representação Externa foi aprovada por 41 votos favoráveis e nenhum contrário pelo plenário da Casa no último dia 17, após ser protocolada com 27 assinaturas. Além de Luciana, compõem a Comissão os deputados: Frederico Antunes (PP), Jeferson Fernandes (PT), Dirceu Franciscon (PTB) e Clair Kuhn (MDB). Compõem a equipe técnica o advogado Conrado Klöckner, assessor jurídico da deputada Luciana Genro, e os engenheiros Gisele Domingues e Carlos Grassi, que voluntariamente irão auxiliar a Comissão.
