Foi admitido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) que estabelece isenção de cobrança para heranças de até R$ 200 mil e aumenta a alíquota de 6% para 8% sobre heranças acima de R$ 1 milhão. O projeto teve oito votos favoráveis e um contrário na sessão da CCJ nesta terça-feira (19/05).
Luciana Genro apresenta projeto para taxar heranças milionárias e garantir R$ 270 milhões ao RS
Ações e propostas da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) sobre a crise do coronavírus
A proposta é mais uma das medidas para enfrentar a crise econômica provocada pelo coronavírus e poderá gerar uma arrecadação extra de pelo menos R$ 270 milhões ao ano.
“A situação de crise econômica causada pela pandemia vai se prolongar por muito tempo. É preciso buscar formas de aumentar a arrecadação sem penalizar os assalariados e a classe média, que já paga muito imposto. Esta medida contribui com a economia do Estado neste período de crise, aliviando o imposto sobre as camadas mais baixas e aumentando para quem pode pagar mais. A tributação maior sobre o patrimônio e a riqueza acumulada é também um caminho reduzir as desigualdades sociais”, destaca a deputada Luciana Genro.
Comissão de Educação entrega dossiê sobre difícil acesso para secretário
Emenda de Luciana Genro garantirá abrigo a mulheres vítimas de violência
A proposta também inclui os planos de previdência privada na zona de incidência do ITCMD, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), impedindo que esses instrumentos sejam utilizados para fins de elisão fiscal.
