A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 361/2026, que cria o Programa de Agentes Populares de Alimentação no Rio Grande do Sul. A proposta cria uma política de apoio às cozinhas solidárias, prevendo apoio financeiro para a compra de alimentos, a manutenção das instalações e o pagamento de quem cozinha.

Para a parlamentar, a proposta apenas reconhece um trabalho que já sustenta milhares de famílias no estado. “As cozinhas solidárias alimentam o povo gaúcho há anos com o esforço da própria comunidade. O Estado precisa estar junto, com recurso e com formação, para que esse trabalho não dependa só da boa vontade de quem já faz tudo”, diz Luciana Genro.

Pelo projeto, o Estado poderá firmar parcerias com as organizações já existentes que mantêm as cozinhas. O dinheiro poderá pagar ajuda de custo às cozinheiras e aos cozinheiros, comprar os alimentos, o gás, a água, a luz, o material de limpeza e os utensílios, além de reformar e equipar as instalações. Hoje, já existem programas federais de apoio, mas grande parte dos insumos sai da doação e do voluntariado.

Os alimentos poderão ser comprados diretamente da agricultura familiar, de cooperativas e de empreendimentos da economia solidária. Terão prioridade nas parcerias as organizações com atuação comprovada na área e as que ficam nos territórios de maior vulnerabilidade social.

O texto também cria a figura do Agente Popular de Alimentação, que são as cozinheiras, os cozinheiros e as demais pessoas que já atuam nas comunidades em iniciativas populares de combate à fome. Além do trabalho de cozinhar, esses agentes vão mapear a situação alimentar do bairro, fazer ações educativas sobre alimentação saudável e aproveitamento integral dos alimentos, apoiar hortas urbanas e encaminhar as famílias para os serviços de saúde e assistência social.

Para atuar como agente, a pessoa precisa trabalhar em uma cozinha solidária, morar de preferência no território onde vai atuar e concluir um curso de formação. A formação será gratuita, oferecida preferencialmente onde atuam e em horários que respeitem a rotina das cozinhas.

O papel dessas iniciativas ficou evidente nas enchentes de 2024, quando, segundo a justificativa do projeto, o Governo Federal estruturou apoio direto a mais de 300 cozinhas solidárias e emergenciais em funcionamento no Rio Grande do Sul. Em 2023, a União já havia criado o Programa Cozinha Solidária por meio da Lei Federal 14.628.

O PL 361/2026 será analisado por comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.