A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Documento de Identificação do Cuidador Atípico no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca reconhecer formalmente pessoas que exercem, de maneira contínua, o cuidado principal de indivíduos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições crônicas que demandam apoio permanente.
“Na prática, quem cuida precisa comprovar o tempo todo que é responsável por aquela pessoa, mesmo sendo quem sustenta toda a rotina de cuidado. Esse projeto reconhece essa função e transforma esse reconhecimento em direitos concretos”, justifica a parlamentar. A proposta surgiu a partir de sugestão da presidente de honra da Associação Mães e Pais pela Democracia e coordenadora do Balcão de Direitos, Aline Kerber.
O documento tem como objetivo facilitar a comprovação da condição de cuidador junto a órgãos públicos e privados, reduzir a exigência repetitiva de documentos e garantir atendimento prioritário, inclusive quando o cuidador estiver desacompanhado da pessoa assistida. A proposta prevê emissão gratuita, validade de cinco anos e possibilidade de formato físico ou digital, com procedimentos acessíveis.
Além de enfrentar dificuldades cotidianas vividas por famílias cuidadoras, o projeto também contribui para o planejamento de políticas públicas ao permitir que o Estado identifique quem exerce o cuidado cotidiano. A iniciativa dialoga com a realidade das mães atípicas, maioria entre as pessoas que assumem jornadas intensas de cuidado, e reforça o compromisso do mandato com o reconhecimento do trabalho de cuidado e a redução das desigualdades.
Entre as iniciativas de Luciana Genro já aprovadas estão a Lei 16.164/2024, que prevê o fornecimento de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista na rede estadual de ensino, contribuindo para a permanência e o bem-estar desses estudantes no ambiente escolar, e a Lei 15.366/2019, que proibiu fogos de artifício com estampido no Rio Grande do Sul. A medida é considerada fundamental para reduzir o sofrimento causado pelo excesso de ruído a pessoas com hipersensibilidade auditiva, como muitas pessoas autistas.
Além da atuação legislativa, também foram destinados recursos para fortalecer serviços e iniciativas voltadas à população autista e às famílias atípicas. Entre eles, uma emenda parlamentar de R$ 100 mil ao Hospital Virvi Ramos, em Caxias do Sul, para fortalecer o serviço TEAcolhe, e R$ 200 mil para a implementação do Balcão de Direitos Atípicos, iniciativa da Associação Mães e Pais pela Democracia que percorre o estado oferecendo orientação, acolhimento jurídico e apoio psicossocial. Também foi elaborado um manual sobre os direitos das pessoas autistas, que pode ser solicitado gratuitamente por famílias de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 99265-0578.
