Com o escândalo que há alguns meses atingiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que ao que indicam as investigações pode ter sido utilizada para benefício próprio durante o governo Jair Bolsonaro, cresce a preocupação com a fiscalização das atividades de inteligência em todos os âmbitos.

No Rio Grande do Sul, diversos órgãos desempenham atividades de inteligência, tais como a Brigada Militar, a Policia Civil e a Polícia Penal. Diferentemente do que ocorre em nível federal, não há qualquer tipo de controle externo no Estado.

Por isso, a deputada Luciana Genro (PSOL), juntamente com o Deputado Matheus Gomes (PSOL) e a bancada do PT, protocolou um projeto de resolução que dá à Assembleia Legislativa as ferramentas necessárias para realizar essa fiscalização, que é seu dever constitucional. O objetivo do projeto é criar uma comissão permanente especificamente voltada para a fiscalização das atividades de inteligência.

“O Legislativo é o Poder que tem a tarefa, além de legislar, de também fiscalizar o que ocorre no Estado. E atualmente não há nenhum tipo de controle sobre as atividades de inteligência. Este sistema serviria para garantir que as operações de inteligência não estejam sendo indevidamente invasivas a nenhum cidadão, não sejam usadas para fins de perseguição de adversários e jornalistas e estejam funcionando dentro da legalidade”, aponta Luciana Genro.

A deputada destaca que a proposta não se refere à atividade policial de apuração de crimes, a qual já é fiscalizada pelo Ministério Público. As atividades de inteligência se referem à obtenção e análise de informações que podem servir para influenciar decisões dos órgãos e do governo. Essas informações são obtidas por diversos métodos que incluem softwares e equipamentos cada vez mais poderosos, confundindo-se, muitas vezes, com a investigação criminal.

A comissão parlamentar a ser formada funcionaria com total sigilo, como já ocorre no Congresso Nacional, sem poder divulgar ou repassar informações do que é debatido.