Duas das responsáveis pela elaboração da sindicância interna que investiga o incêndio ocorrido na Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) no dia 15 de julho estiveram na Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa falando com os deputados sobre o assunto nesta segunda-feira (13). A procuradora do Estado Jucilene Cardoso Pereira e a perita criminal Sheila Cristina Wendt falaram sobre o trabalho que já foi realizado até aqui sobre a situação do prédio e das estruturas necessárias para o combate a incêndios no local. A Comissão é coordenada pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
Jucilene explicou que uma primeira comissão de sindicância foi constituída pelo secretário de Segurança, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, apenas dois dias após o incêndio. Porém, sendo formada por membros da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar e do Instituto Geral de Perícias (IGP), em seguida o governo percebeu que havia apenas integrantes que respondiam à própria SSP. No dia 23 de julho, então, foi instaurada uma nova comissão, contando também com a presença da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Obras e da Secretaria de Administração Penitenciária, com a perita Sheila.
“Essa sindicância não é punitiva, inclusive não temos indícios de autoria, a gente pretende apurar as causas do incêndio, o que aconteceu naquele dia e os danos causados. Vamos fazer um relatório e podemos indicar alguma responsabilidade civil, podemos fazer recomendações”, explicou a procuradora. A sindicância já ouviu todas as testemunhas que estavam no local no momento do incêndio, todos os bombeiros envolvidos na primeira guarnição e os primeiros bombeiros que estiveram no local, os quais trabalhavam no prédio. Em seguida, também falaram com a administração do edifício, com os servidores envolvidos no PPCI e as empresas privadas que prestam e prestaram serviços para a SSP. O último bloco será a análise da prova pericial, que ainda não foi concluída.
A deputada Luciana Genro (PSOL), que coordena a Comissão da Assembleia, explicou que os parlamentares querem coletar o maior número de dados possíveis sobre o ocorrido, mesmo com o prazo dos trabalhos sendo curto. Aprovada em Plenário no dia 17 de agosto, a CRE tem 30 dias para atuar. Nesta sexta-feira (17), os deputados realizam a última reunião, para aprovar o relatório que está sendo elaborado com todos os depoimentos que já foram coletados. A Comissão já ouviu entidades da categoria, o Comando do Corpo de Bombeiros, os policiais que formulam o inquérito sobre o caso, especialistas das áreas de engenharia e arquitetura, profissionais responsáveis pela saúde mental dos bombeiros após o caso e as viúvas dos dois bombeiros vitimados no incêndio.
O incêndio ocorrido no dia 14 de julho no prédio da Secretaria causou a morte de dois bombeiros, o tenente Deroci Almeida e o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, vitimados pelo desabamento da estrutura do edifício. Eles ficaram desaparecidos por uma semana debaixo dos escombros. Em seus depoimentos, os delegados responsáveis pelo inquérito da Polícia Civil, assim como integrantes da Associação dos Bombeiros (Abergs) e o comandante do Corpo de Bombeiros, informaram que as colunas hidráulicas do prédio não funcionaram durante o combate ao incêndio, por estarem passando por obras necessárias, exigidas justamente pelo PPCI.
Diante disso, Luciana Genro questionou as depoentes desta segunda-feira sobre uma estimativa de quanto tempo se perdeu tentando fazer funcionar essa coluna hidráulica, para buscar entender qual o tamanho do prejuízo que isso acarretou no combate às chamas. A procuradora e a perita, porém, não souberam estimar. Elas relataram que os bombeiros que estavam no prédio e primeiramente tentaram apagar o fogo utilizaram os extintores, mas que como o incêndio já havia se espalhado, eles não foram suficientes. “Os extintores estavam atuantes, mas não foram suficientes para conter as chamas. Pelos relatos, o incêndio se iniciou numa área em que não havia ocupantes imediatos, o prédio já estava com poucos ocupantes. Em salas próximas, havia pessoas que viram fumaça, mas em um tempo no qual já tinha havido um certo desenvolvimento das chamas”, explicou Sheila.
Segundo Jucilene, o funcionamento da rede hidráulica seria sim fundamental, mas estava em construção, na terceira de seis etapas do plano de prevenção contra incêndio (PPCI). Os extintores já estavam colocados em número suficiente, até mais do que o mínimo recomendado, e eram novos. As convidadas explicaram que o prédio, por ser antigo, estava dentro do prazo de adaptação às exigências referentes a incêndios, enquanto edifícios novos precisam cumprir os requisitos antes de obterem alvará de funcionamento.
Questionadas sobre se a tragédia poderia ter sido ainda maior ou se poderia ter sido evitada dependendo das circunstâncias, elas colocaram que é difícil de avaliar. “O próprio PPCI saiu do papel e estava sendo executado, se fosse daqui a 2, 3 meses quando o plano estaria completo, talvez o desfecho seria diferente. Já se tivesse sido algumas horas antes, poderia sim ter sido uma tragédia maior, mas também poderia ter sido combatido antes. Só havia seis pessoas naquele andar, talvez se tivesse mais gente no prédio, o fogo teria sido detectado antes”, colocou Jucilene. “Se há alguém presenciando as chamas, a chance de combate é maior. Mas se o prédio está cheio e as chamas se iniciam num lugar mais vazio, o risco de vítimas é maiores. Tudo depende se as pessoas estão no local ou não, então não dá pra afirmar, são circunstâncias que dependem da forma de início e do local de início”, completou Sheila.
A diligência referente aos bens perdidos ainda está em andamento, mas a procuradora afirmou que informações fundamentais para a segurança pública do estado, como o videomonitoramento e as gravações do 190 ficavam na sala-cofre, que ficou intacta durante o incêndio. A conclusão da sindicância será entregue ao secretário de Segurança, que pode determinar a abertura de um processo administrativo disciplinar caso seja necessário, mesmo se for referente a ele próprio. “Se houver falta funcional da gestão, haverá recomendação para que seja aberto um controle de legalidade pela PGE e encaminhar para as responsabilidades pertinentes. Não vai deixar de ser apontada a responsabilidade se aparecer”, garantiu Jucilene.
