A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresenta nesta segunda-feira (04/05) seu projeto de lei que aumenta a taxação das heranças e doações milionárias e diminui ou até mesmo isenta o imposto sobre os pequenos valores. A proposta é mais uma das medidas para enfrentar a crise econômica provocada pelo coronavírus e poderá gerar uma arrecadação extra de pelo menos R$ 270 milhões ao ano.
Leia aqui o projeto na íntegra
O projeto altera a lei que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens ou direitos, estabelecendo isenção de cobrança para heranças de até R$ 200 mil e aumentando a alíquota de 6% para 8% sobre heranças acima de R$ 1 milhão.
Ações e propostas da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) sobre a crise do coronavírus
Luciana Genro solicita à prefeitura de Sapucaia proteção aos trabalhadores do Hospital Getúlio Vargas e da UPA
Dados da Receita Estadual informam que 3.187 pessoas receberam heranças acima de R$ 1 milhão em 2018, enquanto que 21.869 receberam heranças de até R$ 200 mil. Mais da metade dos contribuintes atuais (55,57%) estariam isentos pelas novas alíquotas.
“É uma iniciativa de justiça tributária para contribuir com a economia do Estado neste período de crise, aliviando o imposto sobre as camadas mais baixas e aumentando para os milionários. É importante que o governo dê essa sinalização de que os mais pobres devem ser poupados e os mais ricos precisam dar sua contribuição em meio à pandemia”, disse Luciana Genro.
Deputada Luciana Genro sugere medidas ao governo do RS para o combate à violência contra as mulheres
PSOL pede investigação do Ministério Público sobre contratação de agropecuária para realizar testes de coronavírus
Ainda de acordo com o projeto, a alíquota passará a ser calculada sobre o montante total da herança ou doação e não mais apenas pelo quinhão – ou seja, a parte que cada herdeiro ou beneficiário de doação tem para receber.
A proposta também inclui os planos de previdência privada na zona de incidência do ITCMD, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), impedindo que esses instrumentos sejam utilizados para fins de elisão fiscal.
