O projeto de redução das mensalidades em escolas e universidades privadas proposta pelos deputados Luciana Genro, Edson Brum e Dr. Thiago Duarte foi admitido nesta terça-feira (28/04) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O projeto teve nove votos favoráveis e um contrário.
Agora, a medida segue o trâmite na CCJ para análise de constitucionalidade. Os projetos serão distribuídos no dia 12 de maio e no dia 19 poderão voltar à pauta na CCJ, para aprovação. Depois disso, estarão aptos para serem votados em plenário, em uma sessão virtual sem data para ocorrer, mas prevista para o final de maio.
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A iniciativa prevê a redução das mensalidades enquanto houver a restrição das atividades impostas pela pandemia do COVID-19 proporcional à eventual redução de custos que a escola ou universidade tiver. Recomendação semelhante também já foi feita pela Defensoria Pública do Estado.
“Estamos condicionando a redução das mensalidades à redução dos custos. Não queremos demissões, e também não queremos que as escolas e universidades aumentem seus caixas neste momento de dificuldades para todos. Nossa proposta visa tornar pouco atrativa para as escolas as demissões de professores, porque elas teriam que repassar essa economia às mensalidades”, explicou a deputada Luciana Genro na reunião desta terça.
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A deputada teve admitidos todos os seis projetos apresentados na CCJ nesta terça. São eles: o adiamento de IPVA e licenciamento veicular (PL 64/2020), o fim de multas, juros e cortes de água e luz (PL 62/2020), o combate aos preços abusivos de itens como máscaras e álcool gel (PL 61/2020), a instituição da renda básica estadual (ainda sem número), a suspensão das reintegrações de posse e despejos (PL 63/2020) e a redução de mensalidades proporcional à redução de custos em escolas e universidades privadas (ainda sem número).
