Luciana Genro

Projetos de Luciana Genro para as finanças do RS

07 de fevereiro de 2019 16h38

Sabemos que a situação financeira do Rio Grande do Sul é grave. A crise é real, mas os servidores não são culpados por ela. Não aceitamos pedir mais sacrifícios aos de baixo enquanto os de cima não fizerem sacrifício em dobro. Para que o governo tenha recursos para pagar os salários em dia e investir em saúde, educação e segurança, apresentamos uma série de projetos envolvendo a situação financeira do Estado.

O PL 45/2019 proíbe a concessão de isenções de impostos a grandes empresas enquanto houver déficit fiscal no Estado. O Rio Grande do Sul deixa de arrecadar todos os anos R$ 9 bilhões em tributos devido a desonerações concedidas a grupos econômicos de forma nada transparente. Não se sabe por quais critérios são selecionadas as empresas beneficiadas, nem há divulgação dos benefícios concedidos e das contrapartidas exigidas. Por isso também protocolamos o PL 36/2019, que obriga o poder público a divulgar estas informações.

Os projetos de resolução 2/2019 e 3/2019 criam comitês para realizar dois processos de auditoria: um nas desonerações de impostos concedidas pelo Estado às empresas e outro na dívida pública com a União. A sociedade tem o direito de saber para onde vão estes recursos preciosos que o Rio Grande do Sul perde todos os anos, deixando de recolher impostos e pagando a Brasília uma dívida que já foi quitada e que não para de aumentar.

Veja nossos projetos na íntegra:

PL 45/2019: https://bit.ly/2Sei4KN
PL 36/2019: https://bit.ly/2SFFdoG
PR 2/2019: https://bit.ly/2DXWocZ
PR 3/2019: https://bit.ly/2SgETh2