O projeto de lei de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) que garante que hospitais e maternidades das redes pública e privada do Estado tenham espaços separados para mulheres que enfrentaram perda gestacional (PL 225/2024) deu um passo decisivo para a sua votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim ficando mais perto de se tornar uma medida concreta de proteção e acolhimento às mulheres que enfrentam a perda de seus bebês.
A nova lei busca humanizar o atendimento às mães enlutadas, garantindo que elas não precisem dividir o mesmo espaço de internação com mulheres acompanhadas de seus bebês recém-nascidos. “Uma mulher que acabou de perder seu bebê não pode ser submetida à dor adicional de permanecer em uma enfermaria onde outras mães vivem os primeiros momentos com seus filhos, uma experiência que, naquele momento, também deveria ser a sua. Essa convivência aprofunda ainda mais o sofrimento de quem já está vivendo uma perda imensurável”, pontuou a deputada.
A justificativa do projeto destaca que a perda gestacional é uma das complicações mais comuns da gravidez e que o impacto psicológico dessas situações exige atenção especial dos serviços de saúde. Embora a Lei Estadual 15.895/2022 já estabeleça diretrizes de proteção às famílias que enfrentam perdas gestacionais e recomende a acomodação das mulheres em espaços separados, o PL 225/2024, de Luciana Genro, busca avançar nessa garantia, tornando obrigatória a adoção dessa medida por hospitais e maternidades das redes pública e privada do Estado.
“Garantir um espaço separado para essas mães enlutadas pode ser uma ação simples, mas é uma medida essencial para respeitar esse luto, evitar a revitimização e oferecer o mínimo de acolhimento e dignidade a essas mulheres em um momento tão doloroso”, defendeu. A proposta contempla parturientes de natimortos, puérperas cujo neonato veio a óbito, pacientes diagnosticadas com óbito fetal e mulheres submetidas a procedimentos de esvaziamento uterino decorrentes de aborto.
Com a aprovação unânime na CCJ, o projeto agora segue para apreciação das deputadas e dos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa.
