No primeiro dia de mandato na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luciana Genro protocolou quatro projetos de lei em defesa da população LGBT e solicitou a criação de uma comissão LGBT para levantar dados de violência contra a população e desenvolver políticas públicas.
As iniciativas propostas reforçam o combate ao preconceito, e buscam, entre outras medidas, fazer das escolas um espaço acolhedor à diversidade, que estendem direitos à servidores públicos LGBTs e que ajudam os órgãos da segurança pública a obterem dados concretos sobre a violência contra esta comunidade.
A Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT servirá para levantamento de dados sobre a violência contra a comunidade LGBT e a posterior elaboração de políticas públicas. Hoje em dia estes dados são monitorados apenas pelos movimentos sociais, baseados em informações publicadas na imprensa.
Conheça os projetos:
PL 26/2019: O projeto prevê a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados no RS — https://bit.ly/2tjvZAx
PL 30/2019: Institui o Programa “Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual e Gênero”, para tornar o ambiente escolar um espaço de inclusão, sem qualquer discriminação à população LGBT e combater a LGBTfobia nas escolas — https://bit.ly/2TQtyAI
PLC 41/2019: Estende às licenças à gestante, à adotante e à paternidade para casais homoafetivos — https://bit.ly/2RV7uTU
PL 42/2019: Propõe aprimorar os mecanismos de combate à discriminação previstos na Lei nº 11.872, que dispõe sobre a promoção e reconhecimento à liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual — https://bit.ly/2N7gqVH
Requerimento de Comissão Especial 2/2019: acesse aqui a íntegra da solicitação — https://bit.ly/2E5g7YA
