Luciana Genro

Inaugurar obras inacabadas é proibido por lei proposta pelo PSOL em Porto Alegre

29 de novembro de 2018 13h50

Validade de lei aprovada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) foi confirmada pela Justiça. | Foto: Giulia Secco/CMPA

O PSOL conquistou mais uma importante vitória em Porto Alegre. A Justiça confirmou a validade da lei proposta pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas. Mesmo com o veto do prefeito Marchezan (PSDB) e a ação para tentar barrar a lei na Justiça, a medida entrará em vigor.

Um dos argumentos de Marchezan para impedir a proposta era de que apenas o Executivo poderia tomar a decisão a respeito da inauguração de obras, por ser um ato administrativo. No processo judicial, a relatora e desembargadora Marilene Bonzanini argumenta que a lei não altera as rotinas administrativas nem prevê aumento de despesas para o município, além de promover o respeito aos “princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa administração.”

– Acesse aqui a íntegra da lei

“As inaugurações de obras incompletas normalmente são utilizadas para promover gestões também incompletas, cuja marca é a falta de planejamento e a ausência dos investimentos em áreas tão necessárias para a população”, disse Roberto Robaina. Com a lei 12.406/18 somente poderão ser inauguradas obras que possam ser, pelo menos, parcialmente utilizadas pela população. “A situação é tão absurda que o povo se cansa de ver inaugurações de obras inacabadas. Muitas, aliás, são abandonadas depois de inauguradas”, critica Robaina.

Roberto Robaina está em seu primeiro mandato como vereador, é dirigente e fundador do PSOL. Foi eleito como um dos 10 parlamentares mais votados em 2016. Como principal linha de atuação, defende os interesses dos trabalhadores e fiscaliza o trabalho do Executivo. Faz parte da bancada do PSOL na Câmara Municipal juntamente com a vereadora Fernanda Melchionna, eleita deputada federal, e com o vereador Prof. Alex Fraga.

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