Luciana Genro

Entenda como funciona o Sistema da Dívida Pública

14 de agosto de 2015 14h26

Por Redação #Equipe50

Arte: Divulgação/CEAPE

Arte: Divulgação/CEAPE

O Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública tem denunciado a existência de um Sistema da Dívida estruturado para manter o fluxo dos recursos públicos para os banqueiros e luta por uma Auditoria Cidadã da Dívida.

O Rio Grande do Sul e outros Estados da Federação Brasileira como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Municípios como São Paulo e Rio de Janeiro, encontram-se garroteados pelo pagamento de dívidas. Foram levados à Federalização das suas dívidas em momento difícil da década de 90. Época de inflação galopante e juros estratosféricos.

Nosso contrato é de 1998. Atualmente, o Estado arrecada muito, investe pouco e não aplica o suficiente para atender as necessidades básicas da população.

Entregamos R$3,2 bilhões em 2014 para pagamento de juros da dívida e continuamos devendo R$54,8 bilhões.

A sociedade organizada atua para mudar essa realidade. A Assembleia Legislativa discute a constituição de uma Frente Parlamentar para suspender o pagamento da dívida e realizar uma auditoria. Não se trata de gauchismo, está em debate a Federação Brasileira e a autonomia dos Estados e Municípios. Não é causa de Governo, é causa de Estado.

  1. O QUE É A DÍVIDA PÚBLICA?

O conjunto dos débitos contraídos pelo Poder Público para prestar seus serviços. Mas, na verdade, ela se transformou na maneira como o Estado se vincula e alimenta a forma mais avançada de valorização do capital, a financeira, restando pouca relação com a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS necessários à sociedade gaúcha.

  1. QUAL O TAMANHO DA DÍVIDA DO ESTADO?

Em dezembro de 2014 o valor total da dívida estadual de longo prazo alcançou R$54,8 bilhões. 86% eram dívidas com a União.

  1. POR QUE SURGIU A DÍVIDA COM A UNIÃO?

Até 1997, antes da assinatura do contrato, a maior parte da dívida do Estado era composta de títulos públicos lançados no mercado, a chamada dívida mobiliária. Com a edição do Plano Real (1994) e a adoção de uma política de combate à inflação baseada em altas taxas de juros, o estoque da dívida estadual apresentou um aumento significativo. Isso ocorreu com todos os Estados da Federação e obrigou a União a adotar medidas no sentido de estabilizar minimamente a crise financeira dos Estados. A principal medida foi a consolidação das dívidas estaduais, sob a égide da Lei Federal no 9.496/1997, que também obrigou os Estados a alinharem sua gestão aos ditames da União. Com isso, a União passou a intervir na gestão financeira dos Estados através do estabelecimento de metas a serem cumpridas. Em trabalho de auditoria realizado em 1999 os Auditores Externos do Tribunal de Contas do RS concluíram que “o contrato de Refinanciamento retira do Estado a autonomia financeira e administrativa prevista na Constituição Federal.”

  1. O CONTRATO FOI ESTABELECIDO EM BASES JUSTAS?

Não! Na verdade o contrato firmado FOI ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA O NOSSO POVO. Cálculos do próprio Tesouro do Estado, ao comparar o custo da dívida estadual, medido pelo comprometimento dos encargos da dívida em relação à receita líquida real (RLR), informam que no período anterior à assinatura do contrato (1991/1997) o serviço da dívida consumiu em média 8% da RLR. No período pós-contrato (1998/2014) esse serviço representou 15,9% da RLR. Ou seja, dobrou!

O resultado da renegociação da dívida estadual foi uma brutal redução da capacidade de investimento público do RS. Segundo dados do último Parecer Prévio do TCE/RS sobre as Contas do Governador (2014), os chamados investimentos amplos (investimentos + inversões financeiras), que somaram R$1,77 bilhão, representaram em 2014 apenas 73,62% dos valores aplicados em 2000.

  1. COMO EVOLUIU ESSA PARTE DA NOSSA DÍVIDA COM A UNIÃO?

Estudos de Casarotto atualizaram para dezembro de 2014 o saldo da dívida de 1998, ano do contrato firmado, pelo índice de correção do saldo devedor defendido pelo movimento social (IPCA), indicando que a União concedeu um empréstimo de R$26,9 bilhões ao Estado. Em valores corrigidos, foram pagos R$29,7 bilhões e AINDA DEVEMOS R$47,1 BILHÕES. Ou seja, já pagamos R$2,8 bilhões a mais que o valor emprestado e estamos devendo 1,75 vezes esse mesmo valor.

O contrato firmado se transformou numa grande agiotagem!

Nos termos em que está, a dívida é impagável!

  1. O QUE PODE SER FEITO PARA MELHORAR ESSA SITUAÇÃO?

A sociedade gaúcha organizada, liderada por diversas entidades sindicais de servidores públicos, já produziu um grande movimento cívico em 2011/2012 denominado “Dívida Pública do RS: VAMOS PASSAR A LIMPO ESSA CONTA!”. Ocorreu um grande debate com a sociedade, estudantes, sindicalistas, empresários, intelectuais e cidadãos em geral. Em 2012 a Assembleia do RS montou uma Comissão Especial da Dívida Pública para tratar do tema e o Tribunal de Contas realizou um estudo sobre a dívida do RS. A pressão popular e política levou a União a apresentar em 2013 um Projeto de Lei Complementar que permite alterar o contrato original, melhorando um pouco a situação: a Lei Complementar nº 148/2014. O grande avanço foi admitir que a dívida deve ser corrigida pelo índice defendido pelo nosso movimento: o IPCA. Além disso, admite a retroatividade do contrato desde a origem, mas pela SELIC (a taxa básica de juros). Uniformizou a taxa de juros em 4%.

  1. A NOVA LEI RESOLVE OS PROBLEMAS DO RS?

Na verdade a sua aplicação diminui nossa dívida com a União em R$2,352 bilhões (valores de dez/2014). Mas não reduz nosso pagamento anual que em 2014 foi de R$3,234 bilhões e em 2015 deverá ser de R$3,544 bilhões. Além disso, a União adiou a aplicação da lei para 2016, sob a justificativa de que precisa dos recursos dos Estados e Municípios para pagar os banqueiros.

  1. O QUE PRECISA SER REVISTO NO CONTRATO?

O novo índice de correção (IPCA) deve ser adotado desde o início do contrato. O índice original (IGP-DI), no período 1999/2014, variou 275%, enquanto o IPCA variou 178%. Os juros anuais devem ser zerados. No mesmo período variaram 601%. Não faz sentido a União cobrar juro numa relação que deveria ser de parceria com os Estados e Municípios! O recálculo com base nos novos parâmetros (conforme cálculo do Fiscal de Tributos do RS, João Pedro Casarotto) resulta na quitação da dívida em 1º/05/2013. Em 1º/05/2015 a União já estaria devendo R$5,5 bilhões ao RS!

  1. QUAL O SIGNIFICADO DA DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS EM TERMOS DE ECONOMIA POLÍTICA?

A economia mundial vive um período conhecido como de financeirização. Desde a década de 70, quando o Brasil conheceu o chamado MILAGRE ECONÔMICO, vem se observando um período de liquidez crescente no mercado mundial. A contrapartida desse crescimento financeiro foi a dívida pública dos Estados Nacionais. Para ter uma ideia da sua magnitude, a União gastou com a dívida em 2014, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, 45,11% do seu orçamento, equivalente a R$978 bilhões. Isso é quase a metade do orçamento executado pela União em 2014. E as dívidas dos Estados membros acabam carreadas para esse sumidouro. Assim, o contrato firmado com base na Lei Federal no 9.496/1997, é o fio condutor que liga o Estado do RS a esse processo de financeirização mundial que acaba por limitar a aplicação dos recursos públicos em atividades essenciais ao desenvolvimento local ou ao cumprimento das OBRIGAÇÕES SOCIAIS MÍNIMAS COMO SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO.

  1. QUAIS AS RAZÕES JUSTIFICADORAS, DETERMINANTES, PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ?

Conhecer a origem da dívida e identificar sua legitimidade. Apurar uma série de INDÍCIOS DE ILEGALIDADES que aparecem na formação da dívida e que foram incorporados no contrato de Federalização: sucessivos danos ao patrimônio público nas operações de mercado aberto, definição da taxa de juros e atualização baseados em interesses dos bancos, contabilização de juros como se fosse amortização, cálculo ilegal de juros sobre juros, burla à Constituição Federal e lesão ao Princípio Federativo. Para

conhecer quanto efetivamente é devido, é indispensável que se faça uma AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA.

  1. A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL E A VIDA DO CIDADDÃO:

TUDO PARA BANQUEIROS, NADA PARA O POVO!

Em 2014 os encargos da dívida do Governo Federal (juros e amortizações, inclusive a rolagem) consumiram 45,11% de suas despesas. De cada R$ 100,00 de gastos da União, R$45,11 foram para pagar juros. Em segundo lugar veio a previdência social, com menos da metade do valor desta (21,76%). Educação, saúde, ciência e tecnologia, assistência social, trabalho e segurança pública, juntos somaram 14,61%. Os gastos sociais não alcançaram sequer um terço dos gastos com a dívida.

Para 2015 haverá um agravamento da situação. Aumentou a previsão de comprometimento do orçamento com a dívida pública. Para o exercício em curso estão reservados 47,4% para os encargos da dívida. Resultado: vai aumentar a participação dos pagamentos da dívida no orçamento da União e diminuir os gastos sociais e investimento em infraestrutura. Assim, aumentam as dificuldades para o Estado aplicar recursos que beneficiam diretamente a população. Os gastos sociais, necessidades primárias do povo, são desatendidos. A maior parte do bolo orçamentário é destinada aos rentistas da Dívida Pública. É urgente uma auditoria cidadã desta dívida, para identificar e afastar o que não é devido e DESTINAR OS RECURSOS DE IMPOSTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO POVO.

Texto produzido pelo CEAPE-Sindicato dos Auditores Externos do TCE/RS (ceape@ceapetce.org.br, fone: 51 3086.5267), como contribuição aos debates da sociedade e do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (www.auditoriacidada.org.br). Agosto/2015