A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra a empresa Portal Terceirização de Serviços de Mão de Obra Ltda, investigada por fraudar exames admissionais em contratos com o governo do Estado. A suspeita de fraude, agora confirmada por laudo do Instituto-Geral de Perícias, foi levada ao Ministério Público pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) em dezembro de 2023.
Na ocasião, o mandato recebeu denúncias de trabalhadoras terceirizadas nas cidades de Pelotas e Passo Fundo, que relataram ter sido contratadas sem realizar qualquer exame médico. Os atestados de saúde ocupacional recebidos por elas continham a assinatura de uma médica que, segundo confirmou a própria clínica à época, não havia feito os exames. A assinatura teria sido digitalmente editada e usada de forma indevida em ao menos 93 documentos, conforme a investigação.
Para Luciana Genro, o caso escancara a necessidade de maior rigor na contratação de empresas terceirizadas. Ela, que cobrou a empresa investigada várias vezes pelo atraso de pagamentos, é autora da Lei n.º 16.077/2023, que prevê que, ao contratar uma empresa terceirizada, os órgãos públicos e poderes autônomos estaduais deverão ter como diretriz central empenhar todos os esforços de fiscalização cabíveis e disponíveis para garantir que as contratadas tenham condições de cumprir com as suas obrigações junto aos trabalhadores.
“As terceirizações viraram uma forma de precarizar o trabalho com aval do poder público. O Estado contrata sem fiscalizar e quem sofre são os trabalhadores, que ficam sem salário, sem direitos e sem respostas. É um modelo que fragiliza a mão de obra e alimenta empresas que muitas vezes sequer têm estrutura para cumprir com suas obrigações, atendem geralmente só por WhatsApp e muitas ainda devem salários às trabalhadoras”, denunciou.
A empresa investigada recebeu R$8,5 milhões em repasses do governo estadual desde 2022, em um total de aproximadamente R$23 milhões empenhados em 40 contratos. Segundo a Polícia Civil, além das trabalhadoras envolvidas, o próprio Estado é considerado vítima na investigação, que apura os crimes de fraude em licitação e organização criminosa.
Recentemente, Luciana Genro também protocolou o projeto de lei 189/2025, que determina que as empresas terceirizadas contratadas pelo Estado tenham sede no Rio Grande do Sul. A proposta busca facilitar contatos e cobranças, e também pode facilitar o trabalho das autoridades em casos como o da Portal.
