O STF determinou que o piso nacional vale para todo o país. A ADIN pedida por cinco estados – entre os quais o Rio Grande do Sul durante a gestão de Yeda Crusius – foi derrotada. Agora não há motivos jurídicos para que a lei nao seja cumprida.  Afinal, além de ser um compromisso assumido pelo então candidato Tarso Genro/PT no Congresso do CPERS, agora é lei. E como se sustenta no dito bom direito, cumpra-se a lei. Logo, o governo estadual deve pagar. As negociações com o CPERS devem ser feitas nesta patamar. Até o momento não foi assim. As propostas do governo até então não garantem o cumprimento da lei. Mas com a decisão do STF a sociedade espera um novo posicionamento do governo. Pelo menos nós esperamos. E, além de esperar, trabalharemos junto com todos que queiram lutar para que a lei seja imediatamente cumprida. Logicamente não nos passa pela cabeça que o CPERS tenha outra posição.

Entretanto  o governo tem argumentado que o Estado não tem recursos suficientes. Mas ao mesmo tempo o governo  não contesta, nem política nem juridicamente, o pagamento da dívida estadual que drena 20% dos nossos recursos para União, credora do Estado. Mas a União, neste caso, representa os interesses  de quem? Por acaso são os do povo brasileiro? Não são. Este dinheiro que sai dos cofres do nosso Estado vai para os banqueiros e os grandes capitalistas. E eles nao precisam deste dinheiro para viver, para se alimentar, para morar, para se vestir, para estudar, para viver dignamente nas condições materias mínimas determinadas também pela Constituição. Isso eles já tem de sobra.  Mas os trabalhadores em educação gaúchos não tem!
Sabemos que nem todas as leis sao cumpridas. Mas não é possível que não se cumpra uma lei  que  favorece os trabalhadores em educação e através deles toda a sociedade. As crianças se beneficiam com uma educação mais qualificada. Também ganham a indústria e o comércio pois com mais dinheiro circulando aumentam o  consumo e as vendas.

O governo não pode alegar que não tem recursos  enquanto destina 20% para a agiotagem do cassino financeiro de banqueiros, especuladores daqui e do estrangeiro. Se o argumento do governo é de que não pode, por lei, deixar de pagar a dívida com a União, nosso argumento é de que, por lei, não pode deixar de pagar o piso.
Se existe duas leis que se contraponham, que sejam antagônicas, quem decide? Ao longo da  história, sempre que existiu este conflito, quem decidiu foi a pressão, em última instância a chamada força política de classes. Num sociedade como a nossa a burguesia  tem mais força pois ela  domina a economia. Mas há momentos em que o povo se une em defesa de reivindicações e luta para conquistá-las,  alterando a correlação de forças. As vezes estes momentos se expressam, em menor escala, no terreno eleitoral. Quando o povo gaúcho varreu  Yeda do Piratini, deu um recado: queremos mudanças. Elegeu Tarso e Dilma, que  são aliados políticos. Ela fez sua vida política no Rio Grande do Sul.  Nao pode ser que justamente no terreno da educação, no ponto central da educação que são os baixos salários dos educadores, entre tantos outros inúmeros e profundos problemas, tudo continue igual. O povo se sentiu vitorioso no resultado eleitoral e tem o direito de obter conquistas reais.

Esta, é claro, é a  nossa posição. Respeitamos outros trabalhadores e os agrupamentos políticos que defendam outras propostas. Mas a decisão desta questão nao pode ficar apenas nas mãos do governo. Afinal, o governador se comprometeu com o piso nacional. Afinal, o piso nacional é lei. Afinal, a lei deve ser cumprida. Não é assim que estão fazendo cada vez que um impasse entre latifundiários e o MST chega a um ponto de conflito onde a força decide? Nestes casos a força dos latifundiários faz a lei ser cumprida. Agora a força da sociedade deve ser desafiada para que as esperanças se realizem.

A sociedade necessita de canais democráticos para se manifestar. Não pode ser que a democracia se resuma a votar de quatro em quatro anos. As questões fundamentais do Estado devem ser discutidas sempre que for possível e urgente. Uma forma de permitir esta expressão é um chamado para que a sociedade discuta – entre outras questões – qual lei deve ser cumprida: a do piso nacional ou a da dívida do Estado com a União. Para  isso defendemos e reivindicamos a convocação de um  plebiscito democrático, precedido de um amplo debate na sociedade. Isso  permitiria um verdadeiro avanço da consciência de cidadania do povo gaúcho. Afinal, de fato, este debate não foi feito na eleição de 2010. Nós temos a convicção de que o Rio Grande não conseguirá oferecer melhores condições de vida para o seu povo  se a prioridade seguir sendo o pagamento da dívida com a União. Esta sangria precisa ser estancada!

Roberto Robaina – Presidente do PSOL/RS
Pedro Ruas – vereador do PSOL de Porto Alegre
Fernanda Melchionna – vereadora do PSOL de Porto Alegre
Luciana Genro – ex-deputada federal do PSOL
e muitos outros militantes desta causa