Luciana Genro

ONU: Execuções sumárias continuam em grande escala no Brasil

02 de junho de 2010 09h50

Relatório sobre execuções sumárias chama a atenção para as taxas “alarmantes” de violência policial e para a ação de grupos de extermínio no país; nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas em 2008 foram integralmente cumpridas

A ONU divulgou nesta terça-feira, 1, um documento alertando sobre o alto número de execuções sumárias no Brasil. Trata-se de um ‘relatório de seguimento’, que analisa se o Estado brasileiro cumpriu ou não as recomendações feitas pelo Relator Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Sr. Philip Alston, depois que esteve em missão especial no país em 2007. Alston concluiu que , de lá pra cá, a situação não mudou muito, e que o governo está falhando em tomar todas as medidas necessárias.

< LEIA O DOCUMENTO, EM INGLÊS, EM WWW.GLOBAL.ORG.BR (em breve em Pt.)>
< VEJA ABAIXO A NOTA OFICIAL DA ONU PARA A IMPRENSA, TRADUZIDA >

O documento de 22 páginas analisa temas tratados durante a missão do relator e afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil. Entre os temas abordados estão a violência policial e os chamados ‘autos de resistência’, os homicídios dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e grupos de extermínio formados por agentes públicos, além das falhas e vícios presentes no aparato de investigação e processamento judicial, que propiciam a não-responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.

Brasil descumpre as recomendações

Apesar de citar avanços pontuais em algumas questões, o documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia. De 33 recomendações feitas no Relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada: dois terços (22) foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”.

“O relatório de seguimento da ONU mostra que a polícia no Brasil continua sendo extremamente letal e violadora de direitos”, afirma Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, uma das organizações que contribuíram com informações para o documento. Para ela, é grave o fato de o Brasil estar ignorando recomendações importantes para o enfrentamento da violência policial e a desarticulação de grupos de extermínio. “Isto reflete a falta de compromisso de governantes com uma política de segurança menos letal, que pare de encarar a morte como critério de eficiência e que esteja comprometida com o fim dos grupos de extermínio”, afirmou Sandra.

PEC aprovada na CCJ contraria ONU

O relatório da ONU está sendo divulgado dias depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impediria que a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados sejam sujeitas ao controle externo dos integrantes do Ministério Público (MP). A aprovação vai contra a análise da ONU, que recomenda justamente que o MP “conduza investigações independentes onde a polícia esteja envolvida em um assassinato, e que o direito do MP para conduzir suas próprias investigações seja melhor definido e afirmado”. O relator recomenda inclusive que, em São Paulo, seja aprovada uma proposta para ampliar o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do MP, que atuaria na fiscalização de crimes e abusos cometidos pela polícia.

Relator Especial da ONU considera que as mortes causadas pela polícia brasileira continuam em taxas alarmantes
Governo tem falhado em tomar todas as medidas necessárias

Nova Iorque, 1 de junho de 2010

“O dia-a-dia de muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em favelas, ainda é vivido na sombra de assassinatos e da violência de facções criminosas, milícias, grupos de extermínio e da polícia, apesar de importantes reformas do Governo”, disse o Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais hoje, quando divulgou um Relatório de Seguimento sobre o progresso que o Brasil tem feito para reduzir mortes pela polícia desde a sua visita de 2007.

“Quando visitei o país, dois anos e meio atrás”, disse o professor Philip Alston, Relator Especial da ONU, “constatei que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações ‘de guerra’ mal planejadas e contra-produtivas dentro de favelas. Civis foram mortos também por policiais atuando fora de horário de serviço em grupos de extermínio e milícias, como resultado de ‘vigilância’ ou para obter lucro”.

“Atualmente, a situação não mudou dramaticamente. A polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes”, constatou o especialista da ONU. “E eles geralmente não são responsabilizados por isso.”

Através da revisão das ações do governo federal e estadual nos dois últimos anos, o relatório do especialista destacou que o Brasil apresentou melhorias notáveis em algumas áreas. “Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco investigaram milícias e grupos de extermínio e o fato de que alguns policiais foram presos é muito positivo”, disse ele. “Além disso, novos esforços de policiamento comunitário em algumas poucas favelas do Rio de Janeiro são muito bem vindos, como é também a promessa do governo federal de aumentar os salários para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas estes esforços exigirão um impulso muito maior se forem para trazer a segurança que se espera dentro dos próximos quatro anos.”

Em outras questões centrais, no entanto, ele observou que muito pouco tem sido feito. “Os chamados Autos de Resistência continuam a uma taxa muito grande”, disse ele, referindo-se a mortes causadas pela polícia que são depois relatadas como tendo ocorrido em auto-defesa. “Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. As evidências mostram claramente que muitas dessas mortes na realidade foram execuções. Mas a polícia imediatamente as rotula de “resistência”, e elas quase nunca são seriamente investigados. O Governo ainda não acabou com esta prática abusiva”. O especialista concluiu que, de fato, as “resistências seguidas de morte” aumentaram em São Paulo desde 2007. Ele pediu ao Brasil para “abolir esta classificação que dá à polícia uma licença para atirar, e para investigar esses assassinatos como quaisquer outras mortes.”

Ele congratulou a nova abordagem experimental da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro, que substitui intervenções violentas de curto prazo em favelas pela presença da polícia a longo prazo e de prestação de serviços sociais. “O conceito da UPP é um passo adiante muito bem vindo, pois traz a perspectiva de segurança real e sustentada”, disse ele. “Mas há também cada vez mais relatos de abusos cometidos contra moradores da favela pela UPP, e os serviços sociais prometidos nem sempre foram fornecidos.” O principal desafio é expandir o programa, já que “centenas de favelas continuam ou intocadas ou ainda sujeitas à velha mentalidade de que invasões ocasionais e violentas podem trazer segurança. ”

“O Governo do Brasil merece muito crédito por sua cooperação e abertura ao escrutínio externo”, disse o Relator Especial. “Mas ainda há muito a ser feito se o Governo quiser atingir o seu objetivo de reduzir as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia.”

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O relatório do Relator Especial está contido em A/HRC/14/24/Add.4. Para mais informações, entre em contato com o Relator Especial, no seguinte endereço: sarah.knuckey @ nyu.edu.

Professor Alston foi nomeado Relator Especial da ONU em 2004 e apresenta seus relatórios para o Conselho de Direitos Humanos e a Assembléia Geral das Nações Unidas. Ele tem uma vasta experiência no campo dos direitos humanos, incluindo oito anos como presidente do Comité das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, principal consultor jurídico para a UNICEF na elaboração da Convenção sobre os Direitos da Criança e Assessor Especial para o o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos. Ele é professor de Direito e Diretor do Centro de Direitos Humanos e Justiça Global na Escola de Direito de Nova Iorque. Para obter informações sobre o mandato do Relator Especial, consulte: www.extrajudicialexecutions.org.

No dia em que faria aniversário, Manoel Mattos é citado no relatório da ONU
Advogado executado por grupos de extermínio completaria 42 anos hoje;
Relator da ONU destacou que o pedido de federalização do crime continua sem ser julgado pelo STJ

Divulgado nesta terça-feira o relatório sobre execuções sumárias das Nações Unidas faz menção direta duas vezes ao caso do advogado e ex-vereador Manoel Mattos, morto em janeiro de 2009 por grupos de extermínio que ainda atuam na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. Além de ressaltar as ameaças de morte sofridas e o ativo trabalho do advogado e ex-vereador Manoel  Mattos em denunciar e combater os grupos de extermínio, o documento critica o fato de, cerca de um ano e meio após o assassinato, o pedido de federalização do crime (e de todos os homicídios cometidos por estes grupos na região) ainda não ter sido votado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Os esforços para combater os grupos de extermínio foram recebidos com resistência violenta. (…) O Relatório observou que existe a promessa de reformas para permitir que alguns casos que envolvem violações de direitos humanos sejam transferidos de tribunais estaduais para federais (e sejam investigados pela Polícia Federal). No entanto, a tendência geral tem sido de que os casos não são transferidos. Um pedido de federalização sobre o assassinato de Manoel Mattos estava ainda pendente de julgamento até a data deste relatório.”

O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), instrumento que permite a federalização de crimes, está previsto na Constituição desde 2004, mas, apesar de ser importante em casos que envolvem agentes do Estado e outros atores de influência, nunca foi usado. “A maioria dos envolvidos nos grupos de extermínio entre PE e PB é ligada à polícia ou à política local. Não existe a mínima isenção para investigar e julgar o crime”, disse Nair Ávila, mãe de Manoel Mattos, que já foi ameaçada de morte. “Nas audiências eu vejo pessoas debochando do julgamento e tenho que suportar depoimentos que foram claramente comprados difamando a história de luta de meu filho. Isso está me deixando doente”, completa dona Nair.

Organizações oficiaram o STJ no intuito de acelerar o processo de federalização

As organizações Justiça Global e a Dignitatis enviaram hoje um ofício com a cópia do relatório da ONU para representantes do governo federal e também para a ministra Laurita Vaz do STJ, responsável pelo pedido de federalização do homicídio de Manoel Mattos. “Esperamos que a referência direta da ONU ao caso de Manoel Mattos possa influenciar para que o pedido de federalização seja rapidamente apreciado pelo tribunal”, afirmou Andressa Caldas, diretora da Justiça Global, uma das organizações que trabalharam como fonte de informação do relator durante a visita de 2007.

A federalização em outros casos

Em 2005, o STJ negou o IDC pedido no caso do assassinato da missionária Dorothy Stang por pistoleiros, no Pará. Recentemente, no dia 17 de maio, a Justiça Global e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitaram à PGR que um pedido de federalização seja feito no caso de seis casos envolvendo nove jovens mortos por grupos de extermínio formados por policias em maio de 2006 na Baixada Santista.

Relatório ressalta não cumprimento de recomendações

O documento divulgado hoje é um ‘relatório de seguimento’, que analisa o cumprimento pelo Estado brasileiro das recomendações feitas no relatório publicado em 2008 pelo Relator Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Sr. Philip Alston, que esteve em missão especial no país em 2007.

O Relatório da ONU destaca que há alguns avanços feitos pelo governo, mas que nenhuma ação concreta foi tomada sobre muitas outras recomendações do Relator Especial. “Na verdade, execuções extrajudiciais continuam generalizadas e os números de mortes por policiais continuam em níveis inaceitavelmente altos”. Alston destacou também que “milícias e esquadrões da morte continuam a operar com a participação de membros da polícia e, por vezes com relações com oficiais de alto escalão e políticos”.

O documento da ONU analisou também a situação alarmante da violência policial no país, os homicídios dentro de unidades prisionais e a atuação de milícias e grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório critica que ainda hoje a grande maioria das execuções extrajudiciais no Brasil não resulta em prisões e condenações, em grande parte devido a falhas na investigação policial e provas periciais, e problemas – e insuficiência – nos programas de proteção das testemunhas e ouvidorias.


Fonte: Assessoria de Imprensa Global.org