Luciana Genro

Manifesto em prol do Fundo Social do pré-sal

18 de maio de 2010 08h53

Manifesto que faz a comunidade sul-riograndense aos excelentíssimos senadores da República Federativa do Brasil

Senhores Senadores:

Tramita nessa Casa o conjunto de Projetos de Lei regulatórios do petróleo brasileiro, que determinarão o futuro do Brasil e das gerações que nos haverão de suceder. Estamos, portanto, diante de um momento verdadeiramente histórico, pela sua singularidade, em que temos em mãos a condição de decidir que Nação desejamos ser e legar aos nossos filhos e netos.

Somos um País marcado pela penúria, pela dificuldade e, consequentemente, pela escassez, fato que tem determinado um pesado contencioso social histórico do Brasil para com os brasileiros.  Mas eis que são colocados em suas mãos a arma e o antídoto capazes de zerar as mazelas e seqüelas históricas que nos impediram de chegar a uma sociedade mais desenvolvida e justa.

E a arma e o antídoto a que nos referimos é o imenso tesouro que foi legado ao Brasil, via o petróleo do Pré-Sal, o qual, se bem definido o seu uso, nos permitirá alcançar um novo Brasil, emergindo de uma decisão magnânima daqueles que postulam uma pátria soberana e livre dos pesados ônus que a miséria, em todas as suas fácies, nos traz.

Representando mais de 60 entidades engajadas no COMITÊ GAÚCHO EM DEFESA DO PRÉ-SAL, vimos manifestar-lhes a preocupação de que o interesse da Pátria paire acima dos interesses circunstanciais, pois as definições não tomadas em prol do Brasil somente servirão aos que desejam um Brasil submisso e pobre, o quê, temos certeza, nenhum dos nobres Senadores da República endossaria.

O mais importante é que se siga em frente, votando os projetos enviados pelo Governo e aprovados no Congresso Nacional: o Fundo Social, a capitalização da Petrobras, a Petro-Sal, e, em especial, o novo marco regulatório para exploração de petróleo, que estabelece que os contratos doravante serão de partilha e não de concessão. Como está na Lei atual, cabe a quem extrair a propriedade de 100% do petróleo, ficando a União com apenas cerca de 21% do lucro, e, ainda, pagos em dinheiro. No mundo, a participação dos países produtores é, em média, de 84% e recebidos em petróleo.

Para as próximas décadas, a redenção do País poderá se materializar pela decisão dos Senhores, objetivando a construção de uma Nação desenvolvida sustentadamente, que se torne modelo de justiça social.
Para isso defendemos as posições que seguem, as quais, temos certeza, são suas também, entendendo:

1.    que o Pré-Sal tem que ser do Brasil, para os brasileiros, por uma questão de soberania nacional;
2.    que se impõe a definição de um novo marco regulatório, que preserve o interesse coletivo do Brasil e das suas riquezas, e impeça que elas sejam expropriadas por interesses estranhos ao País;
3.    que os leilões de novos blocos exploratórios do petróleo brasileiro sejam definitiva e terminantemente cancelados, pois ferem a propriedade, os interesses e a soberania do Brasil;
4.    que a questão dos royalties seja tratada sem paixão e com bom senso, encontrando-se um caminho de viabilidade que concilie os interesses mútuos dos entes federativos, sem expor ninguém a nenhum constrangimento, mas que, a médio e longo prazo, alcance equanimidade distributiva da riqueza;
5.    que a emenda Henrique Alves, que devolve em petróleo os royalties pagos pelo consórcio em reais, ressarcindo-o graciosamente com 15% da produção de petróleo, seja banida do projeto que veio da Câmara, por seu exacerbado entreguismo, assim como a emenda em tramitação no Senado, que prevê a entrega, pela Petrobras, de poços de petróleo em terra, cuja propriedade será transferida para produtores privados, em detrimento da União;
6.    que seja promovida a capitalização da Petrobras, a fim de que não nos faltem recursos para levar adiante a prospecção e o domínio de tecnologias de ponta, imprescindíveis à materialização do sonho de um Brasil sustentadamente desenvolvido e justo;
7.    que não haja empecilhos à votação dessas matérias, e nenhum motivo menor justifique o entrave a maior e mais importante oportunidade que o Brasil está tendo de encontrar o seu destino de Nação mais viável do Planeta e tornar-se o País que queremos para nós e para as gerações futuras.

Entendemos que o petróleo do Pré-Sal é um recurso que a natureza nos legou; é um patrimônio de todo o POVO BRASILEIRO e da Nação e que, por decorrência, deve espalhar suas benesses ao conjunto dos Estados e Municípios, para que estes possam ter condições de fomentar a elevação do nível de qualidade de vida para todos os brasileiros, de forma sustentada e justa.