Luciana Genro

COP 15: 50 propostas do PSOL

23 de dezembro de 2009 12h40

(MINUTA)

1.    Instituição da DÍVIDA EXTERNA DO CLIMA sobre Nações e Corporações poluidoras – À semelhança das dívidas externas dos países pobres, que sustentaram monetariamente países desenvolvidos por décadas através de altíssimas taxas de juros e amortizações em troca de empréstimos muitas das vezes mal empregados e sob corrupção dos governos nacionais, PROPOMOS que a Conferência de Copenhague institua a Dívida Externa do Clima, a ser administrada pelo Banco Mundial do Clima, que estabelecerá os mecanismos de endividamento e cobrança dos países a serem obrigatoriamente pagos ao Banco, proporcionalmente aos parâmetros históricos de emissões de gases de cada Nação, contabilizados a partir da partir da Revolução Industrial;

2.    Criação do BANCO MUNDIAL DO CLIMA – À semelhança do Banco Mundial, instituído para administrar as dívidas dos países pobres com as Nações ricas e que se tornou símbolo econômico internacional da exploração aos países pobres e dos modelos absurdos de juros e taxas, PROPOMOS criar o Banco Mundial do Clima para administrar a Dívida Externa do Clima –  O controle administrativo-financeiro do Banco Mundial do Clima estará subordinado ao conjunto de Nações classificadas a partir dos parâmetros históricos de emissões que servem de referência  para instituição das dívidas dos países, cuja participação das Nações nos resultados e lucros do Banco se darão em critérios inversamente proporcionais ao utilizados para cálculo da Dívida, ou seja, os países que menos emitiram historicamente receberiam maiores recursos financeiros a serem pagos em maior quantidade pelos países que mais emitiram a partir da Revolução Industrial;

3.    Instituição do TRIBUNAL MUNDIAL DO CLIMA enquanto instância soberana das Nações para julgamento e penalização de crimes relacionados ao aumento do aquecimento global e emissões de gases geradores do efeito estufa, especialmente CO2, conformando um Fórum jurídico internacional superior no âmbito das mudanças climáticas e emissão de poluentes;

4.    Implantação dos CONSELHOS POPULARES GLOBAIS, REGIONAIS E LOCAIS DO CLIMA para planejamento e execução das políticas publicas a serem executadas com os recursos financeiros gerados pela Dívida Externa do Clima, para julgamento, penalização e enquadramento preliminar para cobrança de Dívida Externa do Clima para empresas e/ou países poluidores, a serem encaminhados para a pauta do Tribunal Mundial do Clima e cuja composição dos Conselhos será aberta a auto-determinação de todos os povos do Planeta Terra, a partir de sua livre auto-determinação e funcionamento expressará o princípio da múltipla liberdade de expressão e deliberação pela maioria da população e povos, proporcionalmente aos critérios de países credores e devedores da Dívida do Clima e controladores do Banco do Clima e  a partir de livre gestão dos povos dos países e/ou associação desses   utilizados;

5.    Redefinição total dos critérios e parâmetros atuais dos PROJETOS MDL – MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO que foquem atividades e técnicas tradicionais de populações autóctones na sua função própria de preservação ambiental característica, em detrimento do sentido estritamente econômico e exógeno do mercado de troca de créditos de carbono nas bolsas de valores e as características específicas de Projetos MDL e REED que podem financiar agressões socioambientais como instituição dos chamados “desertos verdes” através do plantio em larga escala de espécies exóticas ao bioma como grandes extensões de plantio de eucalipto, cana-de-açúcar ou dendê na Amazônia através dos mecanismos existentes de venda de créditos de carbono;

6.    Desenvolver a luta no Brasil e no mundo contra a implementação do entendimento da AMAZÔNIA enquanto COLÔNIA DO BRASIL E DO MUNDO. Essa compreensão tem ordenado todo o raciocínio e a argumentação sobre a região e é capaz de explicar relações sócio-antropológicas de dominação e exploração, além do reconhecido antagonismo de classes e exploração das riquezas por corporações internacionais na Amazônia. Uma nova compreensão sobre a Amazônia pode possibilitar melhores condições de organização e luta dos povos da região contra a política do saque e da expulsão de seus recursos, promovida por empresas brasileiras e estrangeiras, com características de exploração colonial em pleno século 21. A Questão Amazônica e seus problemas são fruto de decisões políticas tomadas por elites exógenas à região amazônica e pelo Estado brasileiro. A burguesia que compõe o Centro-Sul e mesmo o Nordeste brasileiro, são oriundas da própria regiões (Antônio Ermírio de Moraes é pernambucano, por exemplo) e controlam o país. Na Amazônia, a burguesia local não é formada por amazônidas, mas por famílias migradas de outras regiões do mundo e do Brasil, fundamentalmente do Sul e do Sudeste brasileiro, o que enseja uma incompreensão socioambiental estrutural do que seja Amazônia, desde a produção à cultura;

7.    Criação de INCENTIVOS FISCAIS DO CLIMA;

8.    CIDADES NÃO POLUIDORAS e sem atividades econômicas poluidoras receberão incentivos fiscais dobrados em relação às cidades que dão incentivos fiscais aos poluidores; incentivos para as áreas de preservação ambiental destinado às áreas de mata não explorada (mata virgem), possibilitando assim uma melhoria na qualidade do ar e na diminuição de desmatamento e desertificação, não poluição das águas e muitos dos benefícios que podem ser destinados a estes fatores;

9.    CIDADES que instalem POLÍTICAS, PROGRAMAS e PROJETOS que combatam o AQUECIMENTO GLOBAL e produzam uma economia verde terão incentivos fiscais quadruplicados;

10.    COMUNIDADES AUTÓCTONES locais, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, indígenas receberão o dobro de todos os INCENTIVOS FISCAIS concedidos pelos Estados nacionais;

11.    Criação de AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DO CLIMA para classificar o desempenho de cada país diante de seu passivo histórico de emissões pós-revolução industrial e cálculo da sua dívida ambiental. Será estabelecido um rating e um grade de cada país e corporação. Isso balizará a concessão (ou não) de empréstimo e o cálculo de juros e amortizações da Dívida Externa do Clima. O custo de investir em um país poluidor será muito maior. PROPOMOS que a Conferência de Copenhague crie as Agências do Clima com base na composição das sociedades organizadas, movimentos sociais e ecológicos e populações autóctones;

12.    O IPCC deve ser REFORMULADO, buscando a substituição dos atuais parâmetros econômicos (vinculados aos Estados poluidores comprometidos com a destruição ambiental global e os interesses nacionais). Esses darão lugar a uma concepção de IPCC Popular Verde, que valorizará os conhecimentos tradicionais de populações autóctones e a experiência de povos tradicionais na produção, economia e cultura, buscando a instituição de padrões anticapitalistas de produção e consumo no Planeta Terra;

13.    Criação dos CONSELHOS TECNOLÓGICOS E CIENTÍFICOS DO CLIMA. A ciência e a tecnologia SUJAS estarão submetidas à ciência limpa. PROPOMOS que a Conferência obrigue a Ciência e a tecnologia convencional (SUJA) a se submeter aos Conselhos;

14.    Estruturação de uma ECONOMIA LIMPA Anticapitalista Mundial com Debêntures verdes, Securitização Verdes, Alavancagem Verdes, Dívida Verdes, Ativos Verdes, Passivo Verde, Crédito Verdes, Débito Verde, Moedas Verdes. Todos os instrumentos e ferramentas da ECONOMIA SUJA GANHARÃO VERSÃO LIMPA e ecológica Pró-Clima, superando a hegemonia do mercado puro;

15.    Agências multilaterais convencionais terão que se submeter às AGÊNCIAS DO CLIMA. Os convencionais estão proibidos de financiar e estabelecer relações comerciais com as Corporações Sujas;

16.    Criação do CLUBE DO CLIMA. A determinação de Empréstimos será feita pela união e pela política dos Agentes Multilaterais do Clima (Banco Mundial do Clima, Tribunal do Clima, Conselhos Populares do Clima, Conselhos Tecnológicos e Científicos do Clima). Estes agentes formarão o Clube do Clima. O Clube aprovará (ou não) os empréstimos internacionais de qualquer tipo e origem a Nações e/ou empresas;

17.    Ações Pró-Clima serão amplamente subsidiadas pelo Banco Mundial e pelo Fundo do Clima;

18.    Instituição de Bancos de Microcrédito do Clima ou chamados também de BANCOS POPULARES DO CLIMA caso apóiem iniciativas anti-poluição e pró-ambiente, associados ao Banco Mundial do Clima e financiados por ele;

19.    Instituição de BANCOS CENTRAIS DO CLIMA nas Nações. Qualquer empréstimo passará pelo FED DO CLIMA. A conferência de Copenhague institui que só serão financiadas (em qualquer instância) investimentos verdes ambientais Pró-Clima;

20.    Nações e Empresas que não se submeterem às INSTITUIÇÕES AMBIENTAIS E ÀS REGRAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL serão chamadas, a partir da Conferência, de ORGANIZAÇÕES SUJAS. Os governantes ficarão sujeitos a processos de afastamento das funções, enquanto os dirigentes de empresas poderão sofrer processos criminais. As empresas ficarão sujeitas a estatizações através de expropriações sumárias, sem direito a indenização. Os Conselhos Populares do Clima funcionarão com plena participação social, com vistas à busca de alternativas populares para a reversão da tendência anticlima de empresas e/ou corporações;

21.    Defesa da construção de ESTADOS NACIONAIS POPULARES E SOCIALISTAS VERDES DE BOM-CLIMA. A Conferência institui que os Estados nacionais deverão ter como princípios governamentais a defesa e a disseminação de questões ambientais e do Clima;

22.    Será instituída a ASSEMBLEIA INTERNACIONAL CONSTITUINTE DO CLIMA. Essa Assembléeia determinará leis internacionais ecológicas, do ambiente natural, ecológico e da plena vida humana livre;

23.    Na esfera nacional, serão instituídos os TRIBUNAIS DO CLIMA E VERDES. Terão a força dos Tribunais do Trabalho e o poder de instituir punições rigorosas, seguindo as atuais leis. Na esfera internacional, os ATORES SUJOS serão julgados pelo Tribunal Mundial do Clima.

24.    Nos territórios serão criadas as RESERVAS HUMANAS. Serão áreas cercadas em que a Natureza será protegida da alta taxa de antropização dos locais, especialmente nas megalópoles, com seus modos de vida sujos. Essas reservas só serão relaxadas se a CIDADE deixar de ser uma cidade suja e se tornar uma Cidade do Clima, Cidade do Ambiente Limpo e da Cidade da Qualidade de Vida;

25.    MORATÓRIA DO CLIMA. As Nações Sujas e poluidoras serão considerados párias internacionais e seus devedores estarão desobrigados a quitarem seus débitos, sejam eles quais forem, com as Nações que não se adequarem às Medidas Pró-Clima instituídas em Copenhague;

26.    TRIPLICAR os IMPOSTOS das corporações que produzem Automóveis de Passeio e Motocicletas, e todos os Veículos Individuais. Investimento massivo de tecnologia em TRANSPORTES COLETIVOS VERDES.

27.    CONTROLE SOBRE A FABRICAÇÃO de Veículos de Transporte Individual. Incentivo à fabricação de veículos de transporte coletivo, não poluentes. Bicicletas serão distribuídas gratuitamente. Incentivo à reciclagem dos veículos individuais como forma de tecnologia ecológica, transformando os veículos que utilizam energia não renovável, para que passem a utilizar energia renovável;

28.    Restrições à venda de produtos da Amazônia para países ricos e corporações multinacionais. Tornar as áreas de mata virgem não negociáveis e sem preço, tombadas para a humanidade. Combate ao TRÁFICO DE PESSOAS;

29.    Defesa da preservação das orlas dos rios e lagos contra os interesses da especulação imobiliária;

30.    PRESERVAÇÃO DO USO TRADICIONAL DO ACAÍ, alimento associado a uma cultura tradicional autóctone (amazônida) e a um território característico específico regional (várzeas ribeirinhas), mas que tem suas características originais desvirtuadas. A propaganda de supostas vantagens energéticas do Açaí, faz com que o fruto seja objeto de forte corrida empresarial, que exerce alta pressão socioambiental e gera impactos na Amazônia para atender mercados dos EEUU, Europa e Sudeste do Brasil;

31.    Serão instituídas UNIVERSIDADES DO CLIMA em redes mundiais e locais que desenvolvam uma compreensão pedagógica de reforma do pensamento, dos valores e dos princípios epistemológicos, econômicos e socioculturais hegemônicos na economia globalizada, com base na crise ambiental global e na complexidade ambiental gerada por ela;

32.    Exigência da IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA AUTÔNOMOS NA AMAZÔNIA – Trata-se  de uma bandeira democrática elementar para permitir um mínimo de controle popular e social dos povos da Amazônia sobre os bilionários projetos econômicos estratégicos de empreiteiras e de governo planejados para a região (como hidrelétricas, mineradoras e rede de rodovias), que irá também imprimir um salto de qualidade no nível de articulação e mobilização dos movimentos sociais na Amazônia. É uma política factível, que não é executada pelo fato de o governo não permitir participação da sociedade na definição dos rumos dos recursos da Amazônia. A política depende exclusivamente de articulação governamental entre a ANANMA, Estados e Municípios, com a participação paritária de movimentos sociais e entidades civis. Hoje existem cerca de 150 comitês de bacia funcionando no Brasil, nenhum deles na Amazônia, a maior bacia do mundo. É preciso destacar que a pauta, debates e informações de um comitê de bacia na Amazônia, com participação de índios, extrativistas, calafates e carpinteiros navais, se assemelharia à pauta do gabinete da Casa Civil da Presidência da República: obras do PAC, impactos socioambientais, compensação, gestão ambiental, populações indígenas, mudanças do código florestal, flexibilização da legislação ambiental, ou seja, uma pauta de ouro para os movimentos sociais da Amazônia colocarem em xeque o governo e os eco-capitalistas. A exigência de criação de Comitês de Bacia Hidrográfica pode ser uma das políticas centrais do PSOL, enquanto resposta aos projetos hidrelétricos planejados pelo setor elétrico nacional para a Amazônia.

33.    Implantação imediata de uma POLÍTICA NAVAL PARA A AMAZÔNIA – Junto aos vikings, europeus e austronésios, os caboclos da Amazônia (espalhados em pólos como o baixo Amazonas e o baixo Tocantins no Pará, região de Itacoatiara no Amazonas e de Cruzeiro do Sul no Acre) compõem o “quadrado mágico” dos principais construtores navais do Planeta Terra. Entretanto, a Amazônia não possui nenhuma ESCOLA DE CONSTRUÇAO NAVAL ARTESANAL e há apenas 1 curso superior de engenharia naval (UFPA) na região, que ainda não formou sua primeira turma. Porém, os oficiais engenheiros navais “formados” pela Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, vão anualmente “aprender” como os caboclos analfabetos da Amazônia como eles podem fazer os melhores barcos artesanais do mundo. Não entendem, pois a resposta é tradição, conhecimento tácito, especialização cultural milenar indígena, tudo o que o capitalismo nega, ridiculariza e esmaga ao longo dos tempos na Amazônia. Não existe nenhuma linha de crédito público para os carpinteiros navais artesanais da Amazônia, apesar dos R$ 10 bi do Fundo de Marinha Mecante (2009), aos quais apenas meia dúzia de famílias da Amazônia toda têm acesso. Além disso, a região não possui nenhuma escola naval para os filhos dos carpinteiros e o Governo Federal (MT, Marinha e ANTAQ) querer acabar com os barcos de madeira na Amazônia, ao mesmo tempo em que altera a lei para fazer rodovias e portos graneleiros sem EIA/RIMA. A definição de outra matriz de transporte na Amazônia, aproveitando harmonicamente a potencialidade natural e humana, contribuiria de forma gigantesca para a redução de emissões de carbono na atmosfera ao longo dos próximos anos, possibilitado pela redução de veículos particulares e de cargas e pela redução do desmatamento histórico provocado às margens das rodovias abertas;

34.    REVOGAÇÃO imediata da Lei de Florestas Públicas – Lei 11.284/06, que representa o último marco do avanço do capitalismo na determinação dos rumos estratégicos da floresta amazônica. Articulada com a Lei da Grilagem – 11.952/09, pode significar para a Amazônia a mesma partilha territorial que a Conferência de Berlim significou à África há um século e meio atrás;

35.    REESTATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE e instituição do Controle Social das populações autóctones da Amazônia sobre todos os recursos florestais, hídricos, do solo e subsolo associados aos seus territórios e suas culturas na Amazônia;

36.    Desenvolvimento de uma POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A AMAZÔNIA –  É importante fortalecer as Forças Armadas para defender a Amazônia. Todavia, fortalecer a Pesquisa Científica e Tecnológica da Amazônia, é determinante e bem mais eficaz e estratégico ,diante da realidade global, para o futuro da soberania brasileira sobre a maior biodiversidade do Planeta Terra e único território do globo não totalmente incorporado pelo capitalismo. O principal recurso estratégico da região, em uma perspectiva de futuro, é a biodiversidade. O imperialismo francês, alemão e americano, principalmente, mas também de outros países centrais, compreendem perfeitamente esta condição da Amazônia. Este é um tema estratégico: o conhecimento sobre os recursos naturais e os processos sociais e biológicos. É importante ressaltar que apenas cerca de 30% dos trabalhos científicos produzidos sobre a Amazônia, são de autoria de instituições brasileiras. Pior ainda: apenas 9% das pesquisas são feitas por pesquisadores que vivem na Amazônia. O PSOL precisa entender, se apropriar e organizar ações de combate a este problema. A abordagem científica dos diversos aspectos regionais é uma tarefa gigantesca e complexa. A compreensão do ambiente e da complexidade ambiental da Amazônia exige o cruzamento de dimensões científicas de todas as áreas do conhecimento, das ciências sociais, biológicas e físicas, a partir da base intelectual indispensável do avançado conhecimento tácito milenar dos povos tradicionais, populações indígenas e comunidades autóctones. O Estado brasileiro deve ter a real dimensão do que significa este desafio científico na Amazônia;

37.    Disciplinas acadêmicas serão convertidas, a partir da multidisciplinaridade e da complexidade ambiental. Nos currículos serão incorporadas as disciplinas de Contabilidade do Clima, Economia do Clima, Sociologia Ambiental e do Clima, Filosofia Ambiental e do Clima, Administração Ambiental e do Clima etc. A Biologia deixará de estar a reboque da economia suja para pautar a economia limpa e do clima;

38.    Instituição do PRÊMIO NOBEL DO CLIMA;

39.    O pensamento e a filosofia atual deverão passar do antropocentrismo para o biocentrismo e, futuramente, natureza-cêntrica, considerando a complexidade ambiental e a necessidade de re-fundação das ciências e de todas as epistemologias atuais para entender a crise ambiental global e fundar novas ciências, com a aplicação destas medidas ecológicas e verdes, pró-clima;

40.    PROIBIÇÃO DA EXPORTAÇÃO PREDATÓRIA e DO CONSUMO DO PEIXE ILEGAL DA AMAZÔNIA E DO BRASIL E DE TODAS AS REGIÕES QUE POPULACOES AUTÓCTONES DEPENDENTES DO RECURSO;

41.    Defesa da luta da população da Bacia do São Francisco, que gerou a greve de fome do bispo dom Luiz contra a Transposição do rio São Francisco;

42.    Defesa da população e do ambiente impactado pela UHE Tucuruí, na Bacia do Tocantins, cuja administradora (estatal Eletronorte) possui dívida milionária não paga com as populações atingidas pela barragem;

43.    Defesa da população e do ambiente impactados pelas UHE Santo Antônio e Jirau no rio Madeira e a forma truculenta de planejamento e execução do projeto público-privado (Brasil-Empreiteiras), que não existe nenhuma espécie de diálogo do Governo com a sociedade da Bacia do Madeira;

44.    Defesa do ambiente e dos povos autóctones tradicionais da Amazônia como índios Kaiapó ameaçados pela usina Belo Monte e TODO APOIO À LUTA E À RESISTÊNCIA INDÍGENA E POPULAR CONTRA A UHE BELO MONTE no santuário da Bacia do Xingu, Amazônia, Pará, Brasil;

45.    Defesa da Plena Efetividade da Lei das Águas – 9.433/ 97 no Brasil, o que significa a exigência à ANA de implantação imediata de Comitês de Bacia Hidrográfica e Agências de Água na Amazônia brasileira para que as populações locais possam exercer um mínimo de controle social sobre os valiosos recursos naturais da Amazônia associados a suas culturas tradicionais autóctones;

46.    Revogação Imediata da Lei de Florestas Públicas – Lei 11.284/ 06, que representa o último marco, no Brasil, do avanço do capitalismo na determinação dos rumos estratégicos da floresta amazônica;

47.    Extensão do Fundo de Marinha Mercante – FMM do Governo do Brasil aos pequenos Construtores Navais Artesanais, pois atualmente este fundo atende apenas aos grandes estaleiros navais. Defesa da implantação de Escolas Técnicas Federais Navais na Amazônia Brasileira para permitir, na prática, a reversão do modelo predatório de transporte na Amazônia, que possibilitou a destruição de boa parte da floresta amazônica;

48.    Formulação de uma Política Nacional de Navegação Fluvial para a Amazônia, que garanta a preservação, difusão e inserção de tecnologia nas cadeia produtiva naval;

49.    Formular uma Política Nacional de C&T para a Biodiversidade Amazônica, através da multiplicação por 20 (até 2015) do número de doutores das instituições de ensino e pesquisa da Amazônia, conforme proposta e cronograma de investimento e criação de vagas e cursos apresentada pela ABC e pela SBPC no Brasil;

50.    Fortalecer e priorizar nacionalmente as Universidades Federais de Pequeno Porte da Amazônia, quais sejam, do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e a rural do Pará, com recursos financeiros, tecnológicos e humanos.

Fernanda Melchionna, vereadora do PSOL em Porto Alegre, levou a minuta à Conferência da ONU para as Mudanças Climáticas, em Copenhague.

Colaboração técnica: Kenzo Jucá (Câmara dos Deputados/Liderança Bancada do PSOL); Marcello Barra (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/IPEA – PSOL/DF).