Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

24 de julho de 2009 11h47

Juiz De Sanctis determina confisco de bens de Dantas

O juiz federal Fausto De Sanctis determinou o confisco do complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity: 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Com base na investigação da Polícia Federal na Operação Satiagraha, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, ele chegou a conclusão de que Dantas pode ter usado essas propriedades para lavagem de dinheiro.

Esse é o segundo golpe da Justiça no banqueiro. De Sanctis já mandou liquidar o Opportunity Special Fundo, que detém R$ 535 milhões, em valores de setembro de 2008 – medida que Dantas e sua defesa milionária conseguiram suspender. Assim, como o fizeram em relação às duas prisões do banqueiro, que reconquistou a liberdade graças a Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

De Sanctis abriu ação penal contra Dantas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, quadrilha e fraudes financeiras. Para o juiz, os pastos e o rebanho do banqueiro podem encobrir produto de crimes. Relatório da PF aponta que é na atividade rural que a organização criminosa do banqueiro se esconde.

Governo quer votar no Congresso propostas nocivas aos servidores públicos

Neste segundo semestre, o governo tentará votar no Congresso vários projetos nocivos aos servidores públicos. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 1/2007, integrante do PAC, e que limita o aumento real da folha de pagamento do funcionalismo federal em 2,5% ao ano (de acordo com proposta do senador Romero Jucá). O que impediria completamente as reivindicações dos servidores pela recuperação das perdas passadas, e pela melhoria dos serviços públicos, por meio da contratação de novos médicos, professores etc, e do aumento da remuneração. Por outro lado, para os muito mais vultosos gastos com a dívida pública nunca se propõe limite algum.

O governo também quer aprovar neste segundo semestre o projeto que regulamenta o fundo de pensão dos servidores públicos, que concluiria o processo de privatização da Previdência, iniciada na reforma de 2003. A partir do momento em que esse projeto for aprovado, os servidores que entrarem no serviço público (e os atuais servidores que assim optarem) terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS, atualmente em R$ 3.218,90. Para receber mais, terão de contribuir para o fundo de pensão privado, na forma de “Contribuição Definida”, ou seja, que não garante o valor da aposentadoria, e dependerá do rendimento das aplicações dos fundos, sujeitas aos constantes riscos do mercado financeiro. Mas o pior é que, para implementar a privatização da Previdência dos servidores públicos, haverá imensos custos de transição, pois o governo deixará de receber boa parte da contribuição dos servidores (que passará a ir para o fundo de pensão privado) e passará a contribuir também para tal fundo. Provavelmente tais custos também serão pagos pela população brasileira, por meio de mais tributos ou mais dívida pública.

O governo também quer aprovar o projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público, que pode ter o efeito de limitar a mobilização dos servidores, impedindo-os de lutar por reajustes e outras reivindicações.

Taxa de juros cai a conta-gotas, enquanto dívida interna explode

Nesta semana, o Banco Central decidiu reduzir em 0,5% a taxa Selic, agora em 8,75%. Cabe ressaltar, portanto, que se a dívida interna atinge hoje R$ 1,659 trilhão a cada ano somente os juros dessa dívida serão de R$ 145 bilhões, ou nada menos que o triplo de todos os gastos federais com saúde neste ano. Isso sem contar as amortizações da dívida. Embora os títulos indexados à taxa Selic somem apenas R$ 884 bilhões, os demais títulos terminam por seguir, de certa forma, as variações dessa taxa. O Banco Central do Brasil foi um dos que menos reduziu os juros desde o início da crise, pois baixou as taxas em somente 36,4% (em termos relativos) desde setembro de 2008. Isso coloca o país em 40º lugar em redução nas taxas de juros, dentre as 50 maiores economias do mundo.

Além do mais, nesta semana o governo divulgou que a dívida interna subiu fortemente em junho, devido à grande emissão de títulos (R$ 26 bilhões) para a obtenção de recursos a serem emprestados pelo BNDES. Incluindo-se também outros fatores de crescimento (principalmente as altas taxas de juros) a dívida interna subiu, no total, R$ 47,62 bilhões somente em junho, um valor equivalente a cerca de todos os gastos federais com saúde pública previstos para todo o ano de 2009. Esse endividamento interno contraído pelo governo federal para obter recursos para os empréstimos do BNDES poderá chegar a R$ 100 bilhões, sobre os quais incidirão juros altíssimos. Trata-se do círculo vicioso do endividamento, que leva o governo a destinar a maior parte do orçamento para o pagamento de juros e amortizações, tendo então de contratar novas dívidas para fazer investimentos.

Importante ressaltar que o PSOL tentou impedir esse endividamento gigantesco apresentando emenda – não acatada pelo governo – à Medida Provisória que autorizou essa operação.

Mercado financeiro teme saída de Lula da Presidência

Os juros, que caem a conta-gotas, podem voltar a subir ano que vem, devido ao temor dos investidores de que o processo eleitoral e o final do mandato do presidente Lula possam criar incerteza sobre a manutenção da atual política econômica. Portanto, isso demonstra que o presidente praticou uma política favorável aos investidores, tendo aumentado o superávit primário, feito a Reforma da Previdência, e implementado várias outras imposições anti-sociais do FMI – Fundo Monetário Internacional, para obter a credibilidade dos “mercados”, que agora temem pela saída de Lula da Presidência.

Novo Refis: mais um privilégio para os grandes devedores do Fisco

Enquanto o pagamento da dívida social é postergado pelo governo, a dívida financeira é paga sem questionamento nem atraso. Por outro lado, quando o governo cobra as dívidas que tem a receber, como a dos grandes devedores do fisco e da Previdência, são concedidos generosos descontos que chegam a até 70% das dívidas. O débito total, que pode chegar a R$ 1,2 trilhão, foi beneficiado pelo Refis, novo programa de refinanciamento do governo federal, cuja regulamentação foi publicada nesta semana. O programa prevê parcelamento em até 15 anos.

Importante ressaltar que o PSOL votou contra a Medida Provisória 449, que estabeleceu essa bondade aos grandes devedores do fisco.