Nota da Bancada do PSOL no Congresso Nacional
Na última quarta-feira, 4, o deputado José Aníbal (PSDB/SP) entrou com uma representação na Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato da nobre deputada Luciana Genro (PSOL/RS). Tal representação foi elaborada com base na entrevista coletiva concedida pelo PSOL/RS, onde os parlamentares do nosso partido denunciaram o envolvimento da governadora Yeda Crusius em escândalos de corrupção.
A denúncia do PSOL, baseada em gravações que estão sob o poder do Ministério Público – MP, indicam que a governadora e pessoas à ela ligadas teriam recebido significativas quantias de dinheiro para financiar, em caixa dois, sua campanha e de que ela teria se beneficiado pessoalmente de recursos públicos desviados do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
O deputado representante não nega as denúncias feitas pelo PSOL, que, aliás, continuam sem nenhuma resposta por parte do Governo do Estado, demonstrando, como de hábito, a falta de compromisso da governadora com a transparência e com o povo do gaúcho. Por que ela mesma, que se diz totalmente inocente, não pede a quebra de sigilo junto ao MP?
Surpreende a ação do deputado José Aníbal, visto que ele e o seu partido nunca fizeram qualquer representação contra os diversos parlamentares envolvidos nos recentes escândalos que envergonham o Congresso Nacional e indignam o povo brasileiro. Além disso, o deputado deixa claro que não quer a busca da verdade, pois diz explicitamente na representação que o Conselho de Ética não deve ir em busca das provas. Seu objetivo é amordaçar o PSOL.
Ao atacar o livre exercício da atividade parlamentar, o deputado representante esquece que cabe aos membros do Poder Legislativo, fiscalizar e denunciar atos ilícitos, principalmente os praticados por autoridades públicas, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. E é isso que o PSOL e a deputada Luciana Genro fazem e fizeram ao denunciar os escândalos de corrupção no atual Governo do Estado do RS.
As prerrogativas parlamentares da deputada Luciana Genro, atacadas indevidamente pelo deputado representante, mais do que um direito, no caso do Rio Grande do Sul, passou a ser um dever. E é justamente por isso que continuaremos a exigir a apuração das denúncias que envolvem o primeiro escalão do Governo Estadual.
Tal representação, se levada adiante, abre um precedente perigoso na história do Legislativo brasileiro. Ela remonta aos tempos sombrios da ditadura militar, que amordaçou as vozes daqueles que lutavam por direitos e justiça no Congresso Nacional.
Contudo, não temos medo das apurações. Aliás, se a Governadora tiver a coragem de processar o PSOL, passaremos a fazer parte do processo e, aí sim, pediremos a quebra de sigilo e a abertura imediata pelo MP dos autos em tramitação. Nossa atuação se confunde com a defesa da ética e da transparência na administração da coisa pública, e é com base nesses pressupostos que continuaremos pautando a ação dos nossos parlamentares e dirigentes partidários. Os que querem nos calar não conseguirão. Seguiremos firmes na luta contra a corrupção e em defesa de um País justo e democrático, com instituições transparentes.
Bancada do PSOL no Congresso Nacional
