Nesta quarta-feira (25/11), Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher, o governo do Rio Grande do Sul anunciou edital de chamamento público para colocar em prática a emenda aprovada no ano passado, proposta pelo mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que destina R$ 250.000 do orçamento do Estado para o abrigamento de vítimas de violência doméstica.
Um ano após a emenda ser aprovada pela Assembleia Legislativa, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos lança o edital para selecionar uma organização da sociedade civil que irá fornecer 15 vagas em casas-abrigo. O valor aprovado agora será utilizado pela Secretaria para compra de vagas em instituições que possam acolher as vítimas e seus filhos.
A lei orçamentária encaminhada pelo governo Eduardo Leite para o ano de 2020 previa apenas R$ 20 mil para investimento em políticas para mulheres no Rio Grande do Sul. Luciana apresentou à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 a emenda 275, que garantiu os R$ 250 mil, além da 276, que ainda aguarda aplicação, e outras emendas apresentadas pela bancada feminina da Assembleia, que somaram mais de R$ 2 milhões de investimentos em políticas para as mulheres.
Dede o ano passado, a deputada vem lutado pela manutenção e ampliação da rede de combate à violência doméstica no Rio Grande do Sul. Luciana destaca que a atual gestão demorou até novembro de 2019 para nomear uma diretora de Políticas para as Mulheres. Em maio deste ano, ela conversou com a equipe do Departamento Estadual de Políticas para as Mulheres e do Centro Estadual de Referência da Mulher (CRM) Vânia Araújo Machado a respeito das verbas aprovadas, apontando a necessidade de haver agilidade no processo devido à pandemia do coronavírus.
“Demorou um ano para sair o edital e os recursos ainda são insuficientes, especialmente considerando o aumento no número de casos durante o período de isolamento social. Mas, agora, esperamos que isso possa ser um primeiro passo para uma política que precisa ser fortalecida daqui para a frente”, colocou Luciana.
Para o ano de 2021, Luciana voltou a apresentar emendas referentes ao tema à LOA. Foram aprovados, por iniciativa da deputada, R$ 500 mil que serão destinados para a manutenção de casas-abrigo nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Santa Rosa e Caxias do Sul. Ainda, outra emenda prevê a aplicação de R$ 100 mil para o fortalecimento do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM). As cidades contempladas foram indicadas pelo Centro Estadual de Referência da Mulher como as localidades que mais necessitam destes serviços.
Leia abaixo a íntegra do edital para ampliação das vagas de acolhimento às mulheres vítimas de violência 👇
