A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou nesta segunda-feira (30/03) um projeto de lei para instituir uma renda básica emergencial no Rio Grande do Sul.
A intenção é complementar a renda básica federal, garantindo um repasse em forma de auxílio alimentar às famílias com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas. Os recursos viriam do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRPJ) e do Fundo Notarial e Registral (FUNORE), vinculados ao orçamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Acesse aqui o projeto e a justificativa
“A renda básica é um instrumento essencial neste período de calamidade pública, em que as famílias encontram-se desassistidas e impossibilitadas de trabalhar devido às necessárias medidas de isolamento social para combater a pandemia de coronavírus”, disse Luciana Genro.
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O projeto de renda básica não estipula um valor a ser repassado às famílias, mas prevê que os fundos do TJ poderiam financiar um repasse único de R$ 560 por cada criança e adolescente matriculado na rede pública, em um cenário com mais de 1,4 milhão de beneficiários.
O valor pode variar dependendo dos critérios a serem adotados pelo governo na regulamentação da medida e do valor do repasse a ser feito pelo Tribunal de Justiça.
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Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou a instituição de um renda mínima nacional, no valor de até R$ 1,2 mil por família. O projeto apresentado por Luciana funcionará de forma complementar ao programa federal, caso ele venha a ser implementado, mas não depende de sua aprovação para entrar em vigor.
A proposta só não foi protocolada ainda porque a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa impediu a tramitação de projetos na Casa. A decisão será contestada por Luciana Genro, que ingressará com um mandado de segurança.
“Nunca pensei que o Parlamento fosse impedir os próprios parlamentares de apresentar projetos. Todas as propostas relacionadas à crise do coronavírus deveriam tramitar, não apenas as de autoria do governo”, disse a deputada.
