Por Luciana Genro
Afinal, por que só ele? Esta é uma pergunta que muita gente do povo está fazendo. Não apenas pessoas de esquerda, mas o cidadão comum que ao mesmo tempo em que vê Lula preso, olha o Planalto e percebe que uma quadrilha governa o país.
Além de Temer seguir governando, Aécio Neves é senador e o processo contra Romero Jucá foi arquivado no STF. Alckmin e seu “tremsalão” seguem incólumes. Embora a Lava Jato tenha conseguido desmantelar a máfia do PMDB do Rio de Janeiro, em nível nacional seus resultados são bem modestos. A nata da casta política não caiu. E isso tem muitas razões que precisam ser analisadas. Mas este fato é decisivo para me colocar em defesa da liberdade de Lula.
Para responder a pergunta de por que Lula está preso e tantos outros com provas de corrupção contundentes estão soltos é necessário um rápido olhar sobre o processo penal.
Todo processo penal tem um componente político. É evidente que as convicções políticas e a vivência dos promotores e juízes influenciam suas decisões e os tempos das suas decisões.
Vejamos o exemplo de Eduardo Azeredo, ex-senador do PSDB. Ele responde processo em liberdade, mas em agosto de 2017 foi condenado a 20 anos de prisão, em segunda instância, no caso do mensalão tucano pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão em primeira instância só foi proferida em 2015, oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. O risco de prescrição é iminente. Para que eventuais penas possam ser cumpridas, o processo deve ser concluído até setembro de 2018, mês em que o político mineiro completará 70 anos de idade. Depois disso, as penas do processo estarão prescritas. A demora do seu processo e sua liberdade não são políticas? Alguém acredita que é apenas uma coincidência?
A justiça é política e seletiva, sempre foi. Como advogada me defrontei com esta realidade bem de perto. Na defesa de réus negros e/ou pobres perde-se quase sempre. Os ricos têm muito mais chance. Possuem bancas de advocacia imensas trabalhando para eles, buscando todas as brechas legais para arrastar o processo e evitar a prisão, apostando na prescrição. Entre outras coisas é preciso pensar mudanças que busquem mecanismos que impeçam a procrastinação – tão ao gosto dos réus do topo da pirâmide e dos seus advogados.
Além de bancas de advocacia, os ricos também contam com a empatia dos juízes. Empatia, que é a capacidade de se colocar no lugar do outro, aumenta a seletividade penal. A falta dela também. Normalmente um jovem negro da periferia preso vendendo maconha vai direto para a prisão preventiva e seu julgamento em primeira instância pode levar meses ou anos. A Lei de Drogas, sancionada por Lula, piorou esta seletividade ao dar ao juiz o direito de decidir, por critérios subjetivos, se o réu é usuário ou traficante.
Por isso, além da questão da segunda instância, é preciso aproveitar esta oportunidade em que o Brasil inteiro está discutindo o processo penal para debater a utilização da prisão preventiva de forma indiscriminada. Como bem disse um dos ministros do STF no julgamento de Lula, a prisão antes do trânsito em julgado deve ser a exceção e a liberdade, a regra. A distorção desse princípio fica evidente quando percebemos que no Brasil 40% da massa carcerária é composta por presos sem julgamento. É o encarceramento em massa de jovens pobres e negros.
Do outro lado da mesa está o foro privilegiado concedido à casta política de forma a protegê-la de juízes de primeira instância que possam, por preferências políticas ou até por seriedade, tratar seus processos com o mesmo rigor com que tratam os réus do andar de baixo.
A casta que integra o sistema judicial brasileiro é, salvo poucas exceções, oriunda do topo da pirâmide social. Lula, embora tenha ingressado nas altas rodas da burguesia, não é seu filho legítimo. Ele apostou que sua aliança com o andar de cima poderia garantir-lhe o mesmo tratamento penal que recebem os filhos da elite. Mais grave ainda: Lula apostou na conciliação de classes como estratégia política. Apostou que desmobilizando o povo, cooptando os movimentos sociais e mantendo em ritmo acelerado a acumulação capitalista poderia ter seu lugar garantido.
A estratégia funcionou durante um bom tempo e ele saiu sem muitos arranhões até mesmo do grave episódio do mensalão. É bom lembrar que Lula não é o primeiro petista a ser condenado. Bem antes dele foram julgados e presos José Dirceu e Genoíno, petistas históricos. Lula ainda foi reeleito depois disso, mas o PT não atuou para ajudar seus companheiros, preferindo se preservar e preservar Lula no episódio do mensalão. Sacrificado José Dirceu, a burguesia aceitou que o PT seguisse governando. E o PT aceitou seguir governando nos mesmos moldes, dentro da mesma institucionalidade.
Isso aconteceu antes de junho de 2013 e antes da crise econômica mundial chegar ao Brasil.
O novo cenário estabelecido com estes dois fenômenos demonstrou que Lula e o PT já não tinham a serventia anterior para a classe dominante. Junho de 2013 escancarou a incapacidade do PT de controlar o movimento de massas e a fragilidade do sistema político diante das multidões, mesmo que estas não tivessem um programa claro. A crise econômica exigiu um ajuste fiscal muito superior ao que Dilma tinha condições políticas de entregar, até porque se elegeu denunciando o ajuste que seria feito pelo PSDB. Ela ainda tentou contentar a burguesia com Joaquim Levy, mas não deu certo. A unidade entre toda a casta política para parar o levante de junho de 2013 e as vozes de setores da esquerda que classificaram a mobilização como atos de uma classe média reacionária ajudaram a semear a confusão. E neste contexto veio o simulacro de junho: as mobilizações pelo impeachment em 2015.
A Lava Jato, e a necessidade de estancar a sangria, foi a pá de cal no projeto lulopetista de conciliação de classes. O impeachment tornou-se uma questão de sobrevivência para a casta – que queria parar as investigações e não via em Dilma esta capacidade – e para a economia capitalista, que exigia um ajuste muito mais duro do que o que a já fragilizada presidenta tinha condições de impor à classe trabalhadora. Mas a burguesia hesitou um bom tempo antes de aderir ao impeachment. Estavam testando para ver se era possível resolver estes dois problemas sem maiores traumas, mantendo o PT por mais algum tempo no condomínio de poder para depois, nas eleições de 2018, tomar as rédeas diretamente.
Isso não foi possível, entre outras razões por que a casta política estava desesperada para parar a Lava Jato. Mas nem mesmo o impeachment parou as investigações, que contaram com a ajuda dos dois procuradores-gerais da República nomeados por Lula e Dilma e com a maioria do STF, também nomeada por ambos, e que vinha chancelando as decisões de primeira instância. A Corte máxima de justiça precisava preservar sua credibilidade para atuar no momento decisivo. Assim foi.
O STF e mais precisamente Cármen Lúcia e Rosa Weber garantiram a prisão de Lula. A mesma Cármen Lúcia que deu o voto decisivo a favor de Aécio, ajudando diretamente a estancar uma determinada sangria.
A votação do habeas corpus de Lula antes da votação da ADC, que poderia mudar a jurisprudência do Supremo sobre a prisão de segunda instância, foi um golpe promovido por Cármen Lúcia. Golpe que não teria tido sucesso se Rosa Weber não tivesse contrariado a sua própria convicção, alegando ser coerente em seguir o entendimento da maioria – de uma maioria que só existia naquele momento por causa do voto dela.
Só resta uma conclusão. Como eu já disse em outras ocasiões, o que assistimos ocorrer desde o impeachment de Dilma foi sim um golpe. Não nos moldes de 1964, como os petistas queriam fazer crer num primeiro momento para unificar todos em torno de Dilma, mas um golpe institucional. Todas as instituições, fortemente respaldadas pelos 13 anos de governo petista, foram atores e cúmplices do golpe.
Se nestes 13 anos em que governou o PT ao menos tivesse tentado construir um outro tipo de institucionalidade, se tivesse colocado em discussão o modelo político, o modelo eleitoral, o modelo econômico, e se tivesse lutado para aprofundar a democracia através de uma participação mais direta do povo na política e nas decisões a história poderia ter sido outra. Talvez, mesmo que por outras razões, Lula ainda assim fosse preso. Mas neste caso as fábricas do ABC paulista teriam se levantado em sua defesa, a resistência se imporia pela própria mobilização do povo. O PT, mesmo que fosse derrotado no final das contas, não estaria desmoralizado, com seus principais líderes acusados e/ou presos por corrupção.
Mas se isso tudo tivesse acontecido Lula não seria o Lula e o PSOL talvez nem existisse. A história é outra. Lula já venceu as eleições com a decisão de governar dentro da institucionalidade, sem questioná-la um milímetro até que ela voltou-se contra ele. Optou por expulsar os ditos “radicais” para satisfazer os mercados. Também escolheu adaptar-se aos métodos dos políticos burgueses, da troca de favores, das nomeações por interesses escusos. Por fim, optou por manter a economia a serviço do capital. Por isso, ao mesmo tempo em que nos somamos à defesa da liberdade de Lula, também temos convicção de que é preciso uma nova esquerda que não repita como farsa a tragédia que estamos presenciando.
Defender a liberdade de Lula não significa segui-lo politicamente. A unidade é um importante instrumento na luta por uma tarefa concreta, mas pressupõe independência política e jamais o endeusamento de uma figura que já criticamos há anos. Construir um terceiro campo é o único caminho para evitar o crescimento da direita neoliberal e parar a mão da extrema direita, principal desafio.
Por isso é tão importante travar um combate sem tréguas à candidatura de Bolsonaro, que em sua figura semeia o ódio e engana o povo ao vender uma imagem anti-sistêmica, quando na verdade trata-se de um sujeito que defende o sistema político mais antigo e nefasto para o povo, a ditadura militar. Também temos que enfrentar com força a candidatura de Geraldo Alckmin, o favorito dos mercados e da grande mídia. Seguidor da Opus Dei, uma das doutrinas religiosas mais reacionárias do mundo, o governador de São Paulo é um dos filhos legítimos da burguesia nesta campanha. Ele tem sido preservado pela Justiça e pela grande mídia, mas está fortemente comprometido com os esquemas do tucanato paulista, como os desvios na merenda escolar e o superfaturamento nas obras do metrô no estado de São Paulo. É preciso demonstrar que não é retornando ao passado da ditadura ou dos governos do PSDB que iremos retirar o país da crise e melhorar a vida do povo.
Neste sentido defendemos que Lula seja libertado, até porque não há nenhuma indicação que a seletividade da justiça esteja sendo superada. Temer, por exemplo, não só continua governando, mas pretende disputar a reeleição. Aécio, ao invés de preso, pretende ser candidato ao Senado. Alckmin é o candidato do PSDB. Todos encrencados com a justiça e muito atrás de Lula nas pesquisas. Nenhum deles tem a menor chance de vencer caso Lula seja candidato (e Temer não tem mesmo sem Lula). Por isso estamos pela libertação de Lula e também pelo seu direito de ser candidato. Afinal, a seletividade da justiça está interferindo no processo eleitoral. E não somos ingênuos para não perceber que tirar Lula da eleição é completar o que começaram com o golpe parlamentar.
Por outro lado, e ao mesmo tempo, vamos exigir o fim do foro privilegiado e a celeridade dos julgamentos no STF. Vamos exigir que as investigações da Lava Jato sigam até o final. O próprio Lula disse que não é a contra a Lava Jato e os petistas deveriam escutar o ex-presidente neste caso. Afinal lutar contra a corrupção é um dever da esquerda. Não podemos deixar esta bandeira nas mãos da direita, que sempre foi corrupta. Assim como não podemos aceitar que decisões politicas e seletivas sejam tomadas para prender um dos principais postulantes nas eleições presidenciais.
