A legislação gaúcha de proteção animal poderá ganhar regras mais específicas para impedir atividades que submetem animais à perseguição e a confrontos provocados para entretenimento. É o que propõe a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) por meio do Projeto de Lei 428/2026, que prevê a proibição expressa da chamada “pega do porco” e das rinhas de cães e galos.
“Não podemos aceitar que o sofrimento de um animal seja transformado em diversão. Seja colocando animais para brigar ou perseguindo um porco até conseguir capturá-lo, essas práticas provocam medo, estresse e sofrimento. O entretenimento humano não pode justificar a crueldade contra os animais”, justifica a parlamentar.
A chamada “pega do porco”, também conhecida como “corrida do porco”, “desafio pegue o porco” ou “caça ao leitão”, consiste em perseguir suínos para capturá-los como parte de uma brincadeira ou competição. Ainda proíbe essas atividades independentemente do nome utilizado, da existência de apostas ou de premiações. Também impede que porcos, vivos ou abatidos, sejam oferecidos como prêmios, brindes ou troféus.
A proposta tem como referência a sentença proferida em outubro de 2026 pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que confirmou a proibição da ‘pega do porco’ em todo o estado. A decisão reconheceu que a perseguição e captura de suínos para entretenimento configuram crueldade contra os animais, destacando que o sofrimento não depende da existência de ferimentos físicos: o próprio medo, o estresse e a reação de fuga provocados pela perseguição já caracterizam sofrimento.
Outro ponto importante é a responsabilização de pessoas e empresas que organizarem, promoverem, financiarem, patrocinarem ou participarem diretamente dessas atividades, assim como de quem fornecer animais ou disponibilizar espaços e equipamentos para sua realização.
O projeto da deputada também estabelece expressamente a proibição de rinhas ou brigas provocadas entre cães e entre galos, incluindo confrontos realizados como treinamento ou teste de aptidão para combate. A inclusão específica na legislação estadual busca facilitar a identificação das condutas, a fiscalização e a aplicação das sanções.
Com a iniciativa, Luciana Genro busca fortalecer os instrumentos legais de proteção animal no Rio Grande do Sul e deixar explícito que nenhuma atividade recreativa ou de entretenimento pode justificar o sofrimento imposto aos animais.
