A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) acionou o Ministério Público do Rio Grande do Sul após receber denúncias de servidoras da educação infantil sobre a resistência de prefeituras em cumprir a legislação federal nº 15.326/2026. A norma, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), garante que os profissionais que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico sejam formalmente integrados à carreira do magistério.
“As administrações municipais alegam falta de recursos, mas, até o momento, não apresentaram estudos técnicos, análises de impacto fiscal ou qualquer documentação que comprove a impossibilidade da implementação da lei”, pontuou. “O que estamos cobrando aqui é transparência, fundamentação e respeito aos direitos dessas trabalhadoras”, explicou Luciana Genro.
Buscando sanar essa questão, Luciana Genro encaminhou uma notícia de fato ao Ministério Público solicitando a apuração de procedimentos administrativos que avaliem a aplicação da legislação federal. No documento, a deputada também requer a verificação das decisões formais sobre os pedidos da categoria e a realização de estudos técnicos, jurídicos, orçamentários e de impacto fiscal que sustentem a posição das administrações municipais.
Essa é mais uma iniciativa que dá continuidade à atuação de Luciana Genro em defesa das profissionais da educação. Em maio deste ano, a parlamentar protocolou projeto de lei para adequar a legislação estadual à lei federal nº 15.326/2026, garantindo o acesso das monitoras aos direitos e vantagens da categoria, tais como planos de carreira, progressões e o piso nacional do magistério, conforme a regulamentação aplicável.
“Estamos falando de uma reivindicação histórica de trabalhadoras que desempenham um papel fundamental na educação pública. Ignorar a nova legislação ou se recusar a analisar seus efeitos é perpetuar a desvalorização da educação infantil”, finalizou a deputada.
Luciana Genro também se somará a essa luta na audiência pública realizada por Luciene Cavalcante no Rio Grande do Sul para debater mais profundamente o tema e ouvir a categoria. O evento será realizado no dia 7 de julho, a partir das 18h30, no Auditório do Prédio 11 da PUCRS. Para saber mais informações sobre, envie uma mensagem para a rede de atendimento do mandato através do WhatsApp (51) 99287-2901.
