Ao votar contra o Projeto de Lei 363/2024, a deputada Luciana Genro (PSOL) denunciou que o governo do Estado quer usar o dinheiro arrecadado para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes para reformar prédios e comprar equipamentos para o Ministério Público. O projeto, de autoria do Executivo, destina 20% do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), criado para reparar danos à coletividade, ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP), voltado a gastos internos da instituição.
“O Fundo para Reconstituição foi criado para ressarcir a sociedade, e não para reaparelhar instituições. O recurso recuperado de quem lesou o povo deve voltar para o povo e não para reforçar o caixa de quem já tem todos os meios para atuar. Transformar um fundo de reparação em fonte de custeio é um desvio de finalidade inaceitável, já que esse dinheiro pertence à população gaúcha!”, denunciou a parlamentar..
Esse Fundo é formado por valores recuperados em acordos e ações judiciais, usados para financiar projetos sociais, ambientais e de interesse público. Em 2024, o FRBL arrecadou mais de R$120 milhões, muito acima da média dos anos anteriores, graças à solidariedade de outros Ministérios Públicos que enviaram recursos ao RS para apoiar o Estado após as enchentes.
“O governo quer usar o dinheiro doado em solidariedade para comprar cadeira e computador para promotor. É uma afronta à boa-fé da sociedade e um desrespeito à tragédia que o povo viveu”, criticou Luciana Genro. O Ministério Público alegou que o repasse seria necessário para cobrir custos administrativos, estimados em R$1 milhão por ano.
