A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) recebeu em seu gabinete lideranças indígenas da comunidade Mbya Guarani Nhe’engatu, que vivem na área onde funcionava o antigo centro de pesquisas da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em Viamão, desde fevereiro de 2024.
Os indígenas levaram à parlamentar a preocupação com o Projeto de Lei 280/2025, um dos que compõe o pacote enviado pelo governo Eduardo Leite à Assembleia Legislativa e propõe a doação de parte significativa do terreno ao município de Viamão, supostamente para a instalação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico.
O projeto desrespeita o acordo de cooperação técnica firmado entre o governo do estado e a União, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, que transfere a responsabilidade do tema para a União, visando a regularização do terreno como área indígena. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), que participou da reunião de forma remota, se comprometeu a levar a pauta ao Ministério.
A área total em questão compreende 148,80 hectares, dos quais 88,80 hectares seriam destinados ao município, conforme a proposta do governo estadual. No entanto, no local vivem atualmente 57 famílias do povo Mbya Guarani, totalizando mais de 200 pessoas, que reivindicam a demarcação do território como de ocupação tradicional e permanente.
Segundo explicou o cacique Eloir de Oliveira, o projeto foi elaborado sem consulta prévia aos indígenas, que não foram nem ao menos avisados formalmente. Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), foi quem ficou sabendo da proposta e avisou a comunidade, que se mobilizou imediatamente.
Durante o encontro, os indígenas solicitaram apoio parlamentar para barrar a tramitação do PL, que tramita em regime de urgência e pode ser votado na volta do recesso parlamentar, no dia 5 de agosto. Eles irão se mobilizar na Assembleia Legislativa nos próximos dias para buscar apoio dos demais deputados.
“A tentativa de destinar essa área sem considerar os direitos dos povos originários é absolutamente inaceitável. A comunidade está organizada, possui escola, atendimento de saúde, infraestrutura mínima e um processo em curso na Justiça. A Assembleia não pode ignorar essa realidade. Iremos trabalhar para que os deputados não aceitem votar esse projeto no dia 5 e, além disso, para que o governo retire a proposta”, afirmou Luciana Genro.
Atualmente, a comunidade Mbya Guarani Nhe’engatu conta com escola estadual em funcionamento, atendimento à saúde via SESAI e fornecimento de água. As famílias vivem em casas construídas na área desde a retomada do território, em fevereiro de 2024. Ainda em 2024, o Estado buscava a reintegração de posse, mas o pedido de liminar foi indeferido, e o processo encontra-se em fase de conciliação na Justiça federal.
Representantes da comunidade têm mantido diálogo com o Departamento de Pesquisa da Secretaria da Agricultura do Estado (Seapi/RS), no sentido de garantir a convivência entre as atividades científicas e a presença indígena no local. A tramitação do PL, contudo, ignorou esse processo de construção coletiva.
Luciana Genro se comprometeu a levar o caso ao plenário da Assembleia e pressionar pelo respeito aos direitos da comunidade. “Não podemos permitir que decisões autoritárias avancem sobre territórios indígenas. Espero contar com o apoio dos deputados para defender a justiça e a dignidade dos povos originários”, concluiu.
