Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) que tem como objetivo reconhecer e homenagear as mulheres advogadas, incluindo o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Calendário Oficial do Rio Grande do Sul. O texto foi protocolado em dezembro de 2023 e agora vai à sanção do governador.

“Embora as mulheres sejam a maioria na profissão, não estão nos espaços de poder e muitas vezes enfrentam o machismo em seu dia a dia no trabalho. A OAB nacional nunca foi presidida por uma mulher em sua história, o que é um importante exemplo dessa disparidade. Comemorar essa data também é uma forma de reconhecimento e combate à discriminação”, aponta Luciana Genro, que também é advogada.

A sugestão foi dada à deputada pela advogada Luciana Teixeira, da OAB/RS e do Movimento Independente 5050, que defende a paridade de gênero, raça e etnia nas instituições e em toda sociedade. “O Movimento Independente 5050 através da sua coordenação externa gratidão pelo empenho, dedicação e resultado da solicitação acolhida e encaminhada pela Dep. Luciana Genro pelo Dia da Advogada no RS”, afirmou Luciana Teixeira.

O 15 de dezembro já é consolidado e comemorado anualmente pela Ordem dos Advogados do Brasil desde 2016. Naquele ano, a OAB, durante a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, instituiu a data no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. O dia foi escolhido em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher brasileira a obter o registro de advogada no país, em 1906.

Posteriormente, em 2022, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. Ela foi uma mulher negra e escravizada que apresentou uma petição, em 1770, ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências pelas quais ela, suas companheiras e seus filhos passavam.

No Rio Grande do Sul, Natércia da Cunha Silveira pode ser considerada a primeira advogada do estado. Ela foi uma defensora do feminismo, do direito ao sufrágio universal e da educação, representando o estado no Segundo Congresso Internacional Feminista, promovido pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Ela e Bertha Lutz foram as únicas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da Constituição de 1933.

A inclusão da data no Calendário Oficial também busca valorizar e reconhecer essas pioneiras da advocacia.