Professoras da rede municipal de Passo Fundo que, por lei, conquistaram a possibilidade de ter a carga horária reduzida por terem filhos com deficiência agora estão enfrentando entraves ao cumprimento deste direito. A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou a Secretaria Municipal de Educação para solicitar que as profissionais tenham seus direitos garantidos.
A partir da presidente do PSOL Passo Fundo, Ingra Costa e Silva, chegou à deputada a demanda de uma professora que relatou ter sido chamada para uma reunião na Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, foi apresentado a ela um parecer da Procuradoria-Geral do Município argumentando que a ausência da docente em sala de aula por 2 dias na semana, conforme determinado por lei, causaria prejuízo pedagógico e comprometeria a rotina dos alunos.
Diante disso, foi sugerido que professoras na mesma situação passassem a atuar como professoras volantes, ficando disponíveis para cobrir faltas e substituir colegas quando necessário.
“Essa proposta de se tornar professora volante implicaria em uma redução de carga horária e, consequentemente, de remuneração. Isso impactaria inclusive na compra de medicamentos e custeio de terapias que são essenciais para a filha desta professora. Não é possível que essas sejam as duas únicas opções apresentadas pela prefeitura diante do direito à redução da carga horária”, aponta Luciana Genro.
Pela lei municipal 305/2012, é assegurado ao servidor público “o direito à redução, em cinquenta por cento, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente”.
Luciana Genro avalia que a lei, que foi criada para garantir mais direitos às mães e pais atípicos, não pode agora ser usada para prejudicá-los. Além de pedir que o direito seja cumprido, a parlamentar questiona também quantos servidores seriam impactados pelas referidas trocas e qual seria o impacto financeiro mensal para o município.