A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou um ofício para o Corregedor-Geral da Justiça do Estado buscando saber se a emissão da certidão de óbito de pessoas trans possui campo para nome social e se pode ser retificada gratuitamente para incluí-lo.

A parlamentar tem sido uma grande aliada na luta da comunidade LGBTQIA+ ao longo dos anos, desenvolvendo projetos de lei que garantam dignidade e direitos a essa população.

“É fundamental o direito ao nome social na certidão de óbito para garantir a dignidade a todas as pessoas trans nesse momento, é um direito de todos”, argumentou a deputada.

Em emendas parlamentares, Luciana Genro destinou ao longo dos anos mais de R$ 600 milhões para questões voltadas a esta comunidade, incluindo para a compra de hormônios por parte do Ambulatório Trans em Porto Alegre, valor que permitiu a hormonização gratuita de pacientes.

Ainda em 2024, a deputada elaborou um projeto de lei para garantir ações afirmativas para pessoas transexuais na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Além disso, Luciana Genro é autora do projeto de lei que assegura às pessoas transexuais, travestis e não-binárias a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos, que está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.