Consolidando-se como a deputada que mais aprovou projetos voltados para a população LGBTQIAPN+ no Rio Grande do Sul, Luciana Genro (PSOL) celebrou o aval da Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 27/2024. A proposta assegura às pessoas transexuais, travestis e não-binárias o direito ao reconhecimento e à inclusão do nome social na certidão de óbito e em todos os documentos relacionados, independentemente de registro civil prévio.
Com a aprovação, o Rio Grande do Sul supera uma lacuna jurídica histórica. Anteriormente, também provocada pelo mandato de Luciana Genro, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado havia apontado que a normativa vigente não abria espaço para o nome social no atestado de óbito, condicionando a garantia do direito à criação de uma lei estadual específica.
“A dignidade humana e o direito à identidade não podem deixar de existir com o fim da vida. Muitas pessoas trans enfrentam barreiras burocráticas e financeiras que impedem a retificação civil em vida. Assegurar o nome correto na certidão de óbito e o respeito à imagem no velório é um ato elementar de cidadania, humanidade e respeito à memória de quem partiu”, ressalta Luciana Genro.
O PL 27/2024 também estende a garantia de dignidade ao momento da despedida. O texto estabelece o respeito ao nome social, à aparência pessoal e às vestimentas utilizadas pela pessoa falecida durante as cerimônias de velório, sepultamento ou cremação. Além disso, faculta a cônjuges, companheiros ou parentes de até segundo grau o requerimento, a qualquer tempo, da inclusão do nome social nos registros e sistemas de informação associados ao óbito, como os locais de sepultamento e tanatopraxia.
O resultado da votação consolida o papel central de Luciana Genro na formulação de políticas públicas efetivas para a comunidade no parlamento gaúcho. Um levantamento das matérias aprovadas na atual legislatura evidencia que, com três leis sobre o tema já aprovadas nesta legislatura, a deputada do PSOL é a mais atuante na pauta.
“Temos muitas outros projetos importantes para a comunidade LGBTQIAPN+, como o do Selo Empresa Parceira da Diversidade Sexual, assim como as propostas de cotas trans na UERGS e em concursos públicos. Mas, infelizmente, sabemos que os projetos voltados a essa população nem sempre avançam com facilidade. Por isso, fico muito feliz de saber que, mesmo com todos os empecilhos, ainda é possível obter vitórias”, reflete a deputada.
O projeto de lei, que toma como base a legislação pioneira do Distrito Federal (Lei nº 6.804/2021, do deputado Fábio Felix, do PSOL), segue agora os trâmites regimentais para a sanção e passa a vigorar a partir da data de sua publicação oficial.
