O incêndio que destruiu o prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e tirou a vida de dois bombeiros completa dois anos nesta sexta-feira, dia 14 de julho. A tragédia foi acompanhada de perto pela Assembleia Legislativa, que criou, por iniciativa da deputada Luciana Genro (PSOL), uma Comissão de Representação Externa (CRE) que se debruçou sobre o caso.
A Comissão produziu um relatório de 79 páginas sobre o incêndio, com 43 recomendações aos órgãos públicos, e apontou uma série de falhas que podem ter contribuído para o desfecho trágico do incidente. O incêndio causou a morte do tenente Deroci de Almeida da Costa e do sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhoz, cujas viúvas foram ouvidas na Comissão. Elas relataram que os maridos não tinham aparelhos de geolocalização, que poderiam ter salvado suas vidas, e com isso acabaram ficando sete dias soterrados nos escombros.
Em meio ao luto, as viúvas ainda precisaram travar uma luta para receber do Estado seus direitos, como a parcela indenizatória a que têm direito pela promoção post-mortem dos bombeiros. Dois anos depois do incêndio, as famílias estão recebendo seus direitos, mas graças a uma decisão judicial.
O relatório produzido ao final da Comissão, que foi rejeitado em 17/09/21 pelos deputados da base do governo, concluiu que os extintores de incêndio do prédio não foram suficientes para deter as chamas e que, na sequência, o fato de o sistema hidráulico estar desativado e não haver um plano de contingência teria levado ao desfecho trágico do desabamento e da morte dos dois bombeiros.
O relatório também apresentou uma versão distinta a respeito dos prejuízos financeiros com o incêndio. Enquanto uma sindicância do governo apontou uma estimativa oficial de R$ 54,9 milhões em prejuízo com o incêndio, o documento produzido pela Comissão aponta que só o Centro Integrado de Comando e Controle, que funcionava no prédio da SSP, custou R$ 111,78 milhões – valor que quase se equivale ao total de investimento previstos para Segurança Pública no orçamento de 2021.
O relatório final da CRE contou com 79 páginas que contêm detalhes dos depoimentos prestados e recomendações para o Legislativo, Executivo e Ministério Público a respeito da tragédia, visando evitar que situações como essa se repitam.
“Dois anos depois do incêndio, ninguém foi responsabilizado. O prédio da SSP era para ser o mais seguro do estado, mas desmoronou poucas horas após pegar fogo, e o governo tratou essa tragédia quase como um incidente natural, e não um evento que poderia ter sido evitado”, disse Luciana Genro. A deputada destaca a necessidade dos bombeiros terem maior efetivo, equipamento e estrutura para atuar em todo o estado.
Confira o relatório completo:
