A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ofícios ao defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, solicitando explicações a respeito de uma orientação repassada pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE) solicitado que os funcionários que aderirem ao movimento tenham seu nome e cargo registrados e enviados oficialmente ao comando da DPE. Além disso, Luciana Genro também cobrou a administração a respeito das reivindicações dos trabalhadores.
“Enxergamos com extrema preocupação a medida adotada, uma vez que a paralisação chamada pelo Sindicato dos Servidores da DPE é legítima e encontra guarida no direito de greve, constitucionalmente assegurado”, afirma a deputada.
Os servidores da DPE decidiram paralisar suas atividades nos dias 12 e 17 de abril. Luciana Genro enviou ofício nesta quinta-feira (13) questionando quais seriam as possíveis decisões administrativas que poderiam ser tomadas em relação aos grevistas, e qual o embasamento legal para cada uma das medidas informadas.
Ainda, a parlamentar pede informações sobre algumas das reivindicações feitas pelos servidores. Questiona se foi concluído o estudo para implementar auxílio-saúde e auxílio-creche para a categoria, e se há previsão de revisão do valor pago como bolsa-auxílio aos estagiários, diante da disparidade de valores em relação a outras instituições.
Thomas Vieira, presidente do Sindicato de Servidores da Defensoria Pública, agradeceu Luciana Genro pela defesa da categoria. “A gente lamenta que uma instituição que é expressão e instrumento do Estado democrático de direito se comporte de uma maneira tão antidemocrática. Essa foi uma evidente tentativa de intimidação e uma manobra anti-sindical que atenta contra as liberdades dos trabalhadores e trabalhadoras”, ponderou.
Além da próxima paralisação no dia 17, uma nova assembleia pode definir por uma greve a partir de 20 de abril. As pautas são muitas, como: voto e voz no conselho da DPE; transparência nos cargos vagos e lotação destes; 18% de reajuste, assim como os defensores; retorno imediato do pagamento do prêmio produtividade; auxílio creche e gratificação de difícil acesso; equiparação do valor do vale alimentação ao dos defensores; regulamentação do adicional noturno; auxílio saúde nos moldes do concedido aos defensores.
Leia a íntegra dos ofícios:
