A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) vem cobrando de diversos órgãos e secretarias a aplicação imediata da Lei 16.554/2026, de autoria da parlamentar, aos concursos públicos que seguem em andamento no Rio Grande do Sul. A legislação, sancionada neste mês de julho pelo governador, acabou com a eliminação automática de candidatos aprovados na nota mínima em razão da chamada cláusula de barreira. 

A Lei 16.554/2026 acrescentou ao Estatuto do Concurso Público do Estado que os candidatos que alcançaram a avaliação mínima exigida em determinada etapa, mas não avançaram apenas por causa do limite classificatório, sejam incluídos no cadastro reserva daquela etapa. Logo, esses candidatos não podem mais ser considerados eliminados do certame.

A nova legislação alcança os concursos que estavam dentro do prazo de validade na data de sua publicação, ocorrida em 21 de julho de 2026. Isso inclui os certames ainda em andamento, homologados ou não. Por isso o mandato cobra a revisão da situação dos candidatos atingidos pela regra anterior.

Nos ofícios, Luciana Genro solicita que os órgãos:

• identifiquem os candidatos que atingiram a nota mínima e ficaram de fora somente pelo limite classificatório;
• retifiquem a situação dessas pessoas para que integrem o cadastro reserva;
• publiquem nos canais oficiais a listagem atualizada de cada etapa;
• e informem ao mandato o prazo previsto para concluir as adequações.

“A lei já está em vigor e alcança os concursos que estavam dentro do prazo de validade. Não existe motivo para esperar. Os candidatos que atingiram a nota mínima têm direito a permanecer no certame, e é isso que estamos cobrando dos órgãos responsáveis”, defende Luciana Genro.

A lei foi sancionada em 22 de julho de 2026, após a mobilização de candidatos que procuraram o mandato e pressionaram pela aprovação do projeto. Autora da proposta e deputada com mais projetos aprovados nesta legislatura, com 24 propostas, Luciana Genro afirma que o trabalho não termina na sanção e segue na cobrança pela aplicação da norma.

O mandato segue em contato com candidatos e entidades para levantar informações sobre outros concursos estaduais em andamento que também precisam se adequar à nova legislação. Novos ofícios serão encaminhados conforme esse levantamento avançar. Se você participa de algum certame estadual nessa situação, pode procurar o mandato pelo WhatsApp (51) 99287-2901.