Deputada esteve na audiência pública promovida pela OAB-RS para tratar da dívida do RS com a União.
Deputada esteve na audiência pública promovida pela OAB-RS para tratar da dívida do RS com a União.

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A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) defende a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar os pagamentos feitos no âmbito da dívida pública do estado com a União. A parlamentar esteve nesta segunda-feira (02/05) na audiência pública realizada pela OAB-RS sobre a dívida pública, juntamente com o vereador Pedro Ruas, pré-candidato do PSOL ao governo gaúcho.

“Precisamos arregimentar todas as forças políticas que estão dispostas a comprar essa briga. Essa luta é travada por nós, do PSOL, há muitos anos. Precisamos de uma CPI para ir a fundo nesse problema da dívida e para lutar pelo ressarcimento ao estado de todos os recursos que já pagamos indevidamente ao governo federal”, disse Luciana Genro.

Luciana Genro apresentou projeto para criar comitê técnico de auditoria da dívida pública na Assembleia Legislativa.

A deputada lembrou, ainda, que é autora do PR 3/2019, que prevê a criação de um comitê técnico para promover uma auditoria da dívida com a União. “Foi o primeiro projeto que apresentei na Assembleia Legislativa, que já havia sido apresentado anteriormente pelo Pedro Ruas, e que até hoje não foi votado”, mencionou. A medida encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Luciana Genro saudou a mobilização feita pela OAB-RS, que reuniu lideranças políticas de diversos partidos e está questionando o pagamento da dívida pública em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia judicial realizada na ação da OAB constatou que a dívida já foi paga, mesma conclusão a que chegaram os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).

De acordo com o movimento Auditoria Cidadã da Dívida e o Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS, a dívida pública do Rio Grande do Sul com a União foi contratada em 1998 no valor de R$ 9,56 bilhões. Até dezembro de 2021 já foram pagos pelo estado R$ 37,11 bilhões e o montante devido não para de aumentar, chegando a R$ 73,72 bilhões.

Vereador Pedro Ruas, pré-candidato do PSOL ao governo gaúcho, também esteve na audiência e defendeu a contestação da lógica da dívida pública.

“Eu era deputada estadual, no meu primeiro mandato, quando essa discussão foi feita. Britto e FHC fizeram esse acordo que nos trouxe até aqui. E nenhum governo de fato encarou esse problema com a devida importância. Durante os 13 anos de governo Lula e Dilma, não conquistamos a mudança nesse acordo da dívida pública, isso precisa ser dito. É fundamental este movimento que a OAB está fazendo hoje”, disse Luciana Genro.

O debate realizado pela OAB-RS torna-se ainda mais importante diante da iminência da votação do chamado Teto de Gastos pela Assembleia Legislativa. O PLC 48/2022, que tramita em regime de urgência, começa a trancar a pauta do Parlamento a partir desta terça-feira (03/05). “O teto de gastos é fundamental para que a União aceite a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal de fato. Ainda podemos barrar essa tragédia que vai levar o Rio Grande do Sul a uma desgraça social nos próximos anos”, colocou a deputada.

A audiência pública contou com a presença, ainda, de lideranças de movimentos sociais e sindicatos, como a professora Neiva Lazzarotto, da Intersindical e diretora do 39º Núcleo do Cpers.