A Câmara Municipal de Viamão pode votar nesta quinta-feira (28) o projeto de lei 148/2021, de autoria da prefeitura, que determina na prática o fechamento da Escola Estadual Carlos Chagas. Se o projeto for aprovado, a instituição será municipalizada para dar lugar a uma escola de Educação Infantil, encerrando assim as atividades que realiza há 59 anos, quando foi criada, como Escola de Ensino Fundamental.
Segundo a professora Karine Silva, a prefeitura de Viamão vem distribuindo panfletos nas casas de moradores no bairro Santa Isabel, região onde a escola fica localizada, anunciando a municipalização. “O governo estadual é aliado do prefeito e recebemos a notícia da Secretaria Estadual de Educação e da 28ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de que a escola será entregue em janeiro de 2022 para a prefeitura, que não farão matrículas novas para alunos”, colocou.
Para que a municipalização seja concretizada, é preciso que a Câmara aprove o projeto de lei, motivo pelo qual a comunidade escolar irá se mobilizar para acompanhar a votação e pressionar os vereadores. O secretário-geral do PSOL gaúcho e morador da cidade, Romer Guex, irá se somar à luta representando o partido. Karine relata que o conselho escolar nunca foi acionado para uma reunião sobre o assunto.
A deputada Luciana Genro (PSOL) vem acompanhando o caso da Carlos Chagas desde o final de julho, quando a 28ª CRE avisou que a instituição seria fechada. “O fechamento da escola é uma decisão arbitrária que o governo toma, e só conseguiremos reverter com mobilização da comunidade”, destacou a deputada. Luciana Genro cobrou a Secretaria Estadual de Educação a respeito dos procedimentos sobre a municipalização da Carlos Chagas. A cobrança foi feita em um documento enviado à secretária Raquel Teixeira onde a deputada solicita providências a respeito de diversas situações envolvendo mais de 30 escolas, a partir de denúncias que chegaram ao seu gabinete.
“É um completo absurdo que a Secretaria de Educação formalize a municipalização para a transformação da escola em Educação Infantil sem dialogar com a comunidade, que precisa de vagas na Educação Infantil, mas também no Ensino Fundamental”, frisa a deputada. Luciana Genro é autora do projeto de lei 39/2019, que determina que o fechamento de unidades de educação estaduais seja precedido de manifestação do Conselho Estadual de Educação e da Associação de Pais de Alunos da escola.
Em agosto, a professora Cássia Fay e a diretora do 22° Núcleo do CPERS, Letícia Gomes, foram convidadas por Luciana Genro a levar o assunto à Comissão de Educação. Elas relataram que, inicialmente, a diretora da escola havia sido informada de que haveria a necessidade de dividir o prédio com o município para instituir educação infantil, o que a comunidade escolar defende que seria uma solução para a situação atual. Porém, em seguida trocou-se a informação, dizendo que o município precisaria de toda a escola e que os alunos e profissionais estaduais seriam realocados.
