O Departamento de Direitos Humanos da Associação de Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) enviou ofício aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa demonstrando apoio e pedindo urgência na tramitação do projeto de lei 158/2020, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL). A proposta trata do tema da pobreza menstrual e tem como objetivo propiciar gratuitamente absorventes para mulheres em situações de vulnerabilidade.
A proposta, protocolada pela deputada em 2020, aguarda votação de parecer na CCJ. O projeto prevê que o Estado distribua absorventes a pessoas que menstruam matriculadas na rede pública, adolescentes em regime de internação socioeducativa, detentas do sistema prisional, abrigadas em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua ou na pobreza extrema.
Maio é o mês da visibilidade menstrual, momento em que se chama atenção à falta de acesso a absorventes, que são itens de higiene básicos, por grande parte da população, fenômeno conhecido como pobreza menstrual. O Departamento de Direitos Humanos da APERGS chamou atenção para o fato de que o PL “traz em seu bojo o respeito à dignidade das mulheres e adolescentes, ao estabelecer a universalização do acesso a absorventes higiênicos, item básico à saúde feminina, que lhe permite ir e vir, estudar, trabalhar e transitar condignamente, sem precisar se submeter a métodos absolutamente inseguros e prejudiciais a sua saúde, como folhas de jornais, miolo de pão ou folhas de árvore”.
Para a entidade, é preciso que seja criada urgentemente “uma política pública que não permita que a pobreza menstrual acarrete evasão escolar, entraves na socialização ou qualquer forma de discriminação contra mulheres e adolescentes”. Pelo projeto de Luciana Genro, os absorventes higiênicos passariam a ser incluídos como “componente obrigatório” das cestas básicas no Rio Grande do Sul.
A deputada Luciana Genro também é autora do PL 96/2021, que visa à distribuição gratuita de absorventes íntimos para pessoas reclusas que menstruam e incentiva o governo a promover iniciativas de produção de absorventes de pano reutilizáveis por parte das apenadas.
Confira o texto enviado pela APERGS aos deputados:
Senhor Deputado
Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul
O Departamento de Direitos Humanos da Associação de Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) vem à presença de Vossa Excelência solicitar especial atenção ao Projeto de Lei 158/2020, em tramitação nesta Casa Legislativa, de autoria da Deputada Luciana Genro, que trata do tema da pobreza menstrual, atualmente em trâmite perante a Comissão de Constituição e Justiça.
A temática objeto do referido PL traz em seu bojo o respeito à dignidade das mulheres e adolescentes, ao estabelecer a universalização do acesso a absorventes higiênicos, item básico à saúde feminina, que lhe permite ir e vir, estudar, trabalhar e transitar condignamente, sem precisar se submeter a métodos absolutamente inseguros e prejudiciais a sua saúde, como folhas de jornais, miolo de pão ou folhas de árvore.
É urgente que se crie uma política pública que não permita que a pobreza menstrual acarrete evasão escolar, entraves na socialização ou qualquer forma de discriminação contra mulheres e adolescentes.
Está nas mãos de Vossa Excelência este importante Projeto de Lei, diretamente ligado ao interesse humanitário, pelo que rogamos seja analisado com urgência e prioridade.
Atenciosamente,
Flávia Reis,
Coordenadora do Departamento de Direitos Humanos da APERGS
