A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a partir de solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), realizou nesta quarta-feira (19) audiência pública para tratar de obras de loteamento em uma área verde de 100 hectares na cidade de Canoas. A deputada visitou o local na última segunda-feira (17), juntamente com o promotor Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público, que está acompanhando o caso após denúncia de um grupo de ambientalistas da cidade.

O terreno, localizado ao lado do Park Shopping e na frente do Parque Getúlio Vargas, é uma área de preservação ambiental, segundo os ambientalistas. A questão foi levada à Luciana Genro pela engenheira ambiental Gisele Domingues, moradora da cidade que vem se engajando nesse caso. Em parte do terreno, de aproximadamente 15 hectares, será construída uma loja da Havan, enquanto o restate ainda não tem destinação oficial, mas já foi loteado e deve receber outros empreendimentos.

“Esses empreendimentos não podem ocorrer à revelia da preservação ambiental. É importante a transparência, não houve uma audiência pública prévia e nós queremos explicações de por que isso não aconteceu, o que já está licenciado e quais foram os cuidados tomados em relação à preservação ambiental da área”, disse a deputada ao dar início à audiência.

A prefeitura de Canoas, representada pelo secretário do Meio Ambiente, Paulo Ritter, pela secretária do Escritório de Projetos, Joceane Gaspareto, e pelo engenheiro ambiental Paulo Ricardo Gonçalves, apresentou os estudos que foram feitos na área. “O rigor nos licenciamentos ambientais extrapolam e muito a capacidade de ingerência política. Faz muitos anos que essa área foi licenciada e há interesse de uma empresa nessa área de 15 hectares. Não há nenhum questionamento por parte do MP ou das autoridades na parte que não foi licenciada”, disse Ritter.

Joceane complementou que a prefeitura sempre teve preocupação com a questão ambiental e colocou que há cinco olhos d’água na área, os quais devem ser preservados. “Não foi identificada áreas de preservação permanente, tampouco espécies de fauna. A supressão de vegetação será compensada com a destinação de R$ 1 milhão e 800 mil para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, além da aplicação de R$ 733 mil na área para fazer um corredor verde com espécies nativas. Serão implantados equipamentos públicos, como ciclovia, pista de caminhada, mirante, horta comunitária”, afirmou.

Ambientalistas contestam versão da Prefeitura

O biólogo Daniel Santos, que é conselheiro do Meio Ambiente de Canoas, disse ter conhecimento de que já existe outro empreendimento sendo feito na área e questionou alguns aspectos técnicos levantados pela prefeitura. “Perguntamos como não perceberam os ambientes aquáticos nesse local. Tem espécies de lagostim, vimos peixe na área. Por que não foi feita coleta? Tem o arroio Araçá inclusive, o recurso hídrico mais importante da cidade. A bacia do arroio Araçá sequer foi considerada nesse estudo”, colocou. Ele apontou que os empreendimentos no local vão prejudicar a drenagem urbana e aumentar as enchentes do arroio.

Os ambientalistas denunciam que há um dreno que foi colocado há cerca de cinco anos para drenar a água natural que havia no local. “Não existiria a Havan se não existisse aquele dreno ali, porque a área estaria alagada. E há espécies de banhado sim”, assegurou Daniel. O engenheiro químico Luciano Gonçalves, também conselheiro do Meio Ambiente da cidade, colocou sua preocupação com a área em relação às águas. “Estamos tendo impactos no município em termos de biodiversidade de uma maneira que não estamos percebendo. É uma área de filtração, se necessita dessa área para amortecimento e chegada no abastecimento final com qualidade”, colocou.

O impacto do dreno e das obras no local também foi destacado por Gisele Domingues, que observou que a prefeitura não ouviu o Conselho de Meio Ambiente sobre a situação. “Vai haver um grande impacto. Qualquer drenagem de banhado e interferência hídrica tem que estar de acordo com a legislação que diz que é necessário fazer a outorga dos recursos hídricos. Essa bacia hidrográfica não é somente do município, não podemos fazer essa ação como se fosse unicamente do município”, acrescentou. Walter Kuhne Júnior, do Projeto Biodivercidade, também levantou a importância do assunto ser debatido de forma mais profunda, explicando que a área é de “de amortecimento das chuvas, uma área de bacia do arroio Araçá”.

Manifestaram-se também a deputada Sofia Cavedon, a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Luci Jorge, o economista João Braga e o membro do Coletivo XXI e estudante de Relações Internacionais, Gabriel Constantino. O jovem afirmou que Canoas está “na contramão do resto do mundo quando promove o desmatamento de uma área de preservação permanente”.

“Área de expansão urbana”

Para responder os questionamentos, a secretária Joceane afirmou que as questões foram debatidas quando houve mudança no plano diretor de Canoas e que hoje são “área de expansão urbana”. O engenheiro Paulo Gonçalves, do corpo técnico da secretaria de Meio Ambiente, afirmou que a drenagem existe porque laudos apontaram “que não se trata de curso d’água natural, mas sim de uma drenagem pluvial completamente poluída, contaminada por esgoto misto”. Segundo ele, o local tem água apenas quando chove e toda a drenagem foi acompanhada por técnicos da Secretaria.

“No momento que alguém quiser lotear naquela área, que por enquanto está sendo totalmente preservada, quando alguém quiser urbanizar aquilo ali, vai ter que apresentar estudos. Toda e qualquer área chove, então é uma bacia de contribuição. Foram apresentados vários laudos que contemplaram a área toda. Tomamos decisão com base em certeza técnica, na gleba toda, em toda a bacia de contribuição”, afirmou.

Ministério Público avalia o caso

O promotor Felipe Teixeira Neto, que vem acompanhando a questão, destacou que a área é um dos últimos remanescentes na parte leste da cidade que ainda é não urbanizada e, por isso, vem atraindo interesses econômicos de exploração imobiliária. “A partir de uma avaliação de todos os elementos existentes, vamos considerar o que pode ou não ser feito na área, se é necessário uma maior proteção no que diz respeito a recursos ambientais, como é referido pelos noticiantes que procuraram a promotoria e cujas denúncias estão sendo apuradas”, colocou.

Como encaminhamento, Luciana Genro sugeriu enviar o relatório completo da audiência ao promotor. “A audiência foi para dar voz às pessoas interessadas no tema. Por isso, sugiro consignar as informações em ata e remeter ao Ministério Público para dar os devidos andamentos. Confiamos que o doutor Felipe vá conduzir esse processo de forma a assegurar que a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável sejam garantidos”, finalizou a deputada.