Com a regulamentação da Lei de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em todo o Rio Grande do Sul, ficou determinado que cabe à Polícia Civil fiscalizar sua utilização.

Para que a população possa entrar em contato com a corporação para denunciar a prática ilegal, a Polícia Civil divulgou um número de WhatsApp. Para denunciar, a população pode escrever para o número: (51) 98444-0606.

A lei dos fogos de artifício sem ruído foi regulamentada pelo governador Eduardo Leite no dia 11 de dezembro, pouco mais de um ano após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada. Com a lei, ficam proibidos fogos de artifício com ruído acima de cem decibéis no estado.

Os fogos de artifício com ruídos trazem sofrimento para diversas pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pessoas com enfermidades e animais. Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, seguem permitidos.