A deputada Luciana Genro (PSOL) e os deputados Edson Brum (MDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM) elaboraram um projeto de lei que prevê a redução das mensalidades de escolas e universidades privadas no Rio Grande do Sul enquanto houver restrição de atividades impostas pela pandemia do coronavírus.

A proposta, elaborada em parceria com o ex-deputado Pedro Ruas, também do PSOL, é uma medida de proteção ao direito do consumidor e prevê a redução das mensalidades a partir da diminuição dos custos com pessoal e outras despesas correntes, como água e luz.

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No caso de pessoal, a proposta prevê reduzir a mensalidade na mesma proporção que as escolas usufruírem da possibilidade de diminuir o gasto salarial conforme a Medida Provisória 936, que dispões sobre jornada de trabalho e redução de salário. Recomendação semelhante também foi feita pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

“Essa diminuição de custo operacional, que penaliza pesadamente os professores, não pode virar uma espécie de lucro para as entidades escolares privadas. Caso utilizada, deve diminuir os gastos financeiros das famílias dos alunos”, destaca a deputada Luciana Genro.

O projeto de lei, porém, ainda não tramita na Assembleia Legislativa porque os deputados estão impedidos de protocolarem projetos por causa de uma resolução da Mesa Diretora que autoriza somente projetos do Executivo. Após pedido da deputada Luciana Genro, o Tribunal de Justiça deu até o dia 10/04 para o Parlamento responder sobre o protocolo de projetos.