A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou na tarde desta quinta-feira (19/03) quatro projetos de lei e cinco ofícios com medidas para auxiliar os mais vulneráveis na crise provocada pela pandemia de COVID-19, o coronavírus.
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As iniciativas determinam ações que o governo do Estado pode tomar para aliviar o impacto do colapso econômico em famílias de baixa renda, de trabalhadores autônomos e desempregados. Proibição de cortes no fornecimento de água e luz e redução do ICMS sobre máscaras e álcool gel são algumas das propostas apresentadas.
ATUALIZAÇÃO: Nosso mandato vem trabalhado sem parar para atuar sobre as denúncias de irregularidades e pressionar e encaminhar junto aos os órgãos públicos a resolução dos problemas do povo na crise. Recebemos inúmeras denúncias. Até o dia 23 de março já foram 13 ofícios enviados aos órgãos públicos solicitando esclarecimentos e cobrando providências. Confira todos abaixo.
“O Estado tem a obrigação de proteger os mais vulneráveis nesta crise e garantir renda e a sobrevivência das famílias desassistidas, dos mais empobrecidos e dos trabalhadores autônomos. As medidas que estamos apresentando vão nesse sentido, dentro das possibilidades de atuação de uma deputada, que evidentemente são muito mais limitadas que o governo, a quem caberia um papel mais altivo e ativo neste cenário”, disse a parlamentar. Luciana defende que seus projetos possam ser apreciados em acordo de líderes, dispensando tramitação nas comissões da Assembleia, para que possam ser votados em plenário pelos deputados com urgência.
Confira abaixo as propostas:
Proibição do corte de água e luz
Projeto de lei da deputada Luciana Genro para garantir que famílias de baixa renda não fiquem sem água e luz no período da pandemia, isentando esta faixa da população de cobrança. Proíbe, também, o corte de água e luz nas residências de quem não conseguir pagar as contas no período da pandemia de coronavírus. A iniciativa também prevê ainda o fim de multas e juros sobre as contas de água e luz em atraso no período. A CEEE e a Corsan ficariam obrigadas a seguir estas determinações para contas emitidas desde o dia 4 de fevereiro de 2020, quando foi declarado Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde. As disposições do projeto só perdem efeito seis meses após a revogação do estado de emergência.
Redução de ICMS para álcool em gel e máscaras
Um ofício enviado pela deputada Luciana Genro ao governador Eduardo Leite solicita que ele adote a mesma medida aprovada no Distrito Federal, reduzindo de 18% para 7% o ICMS sobre o álcool em gel e os insumos para prepará-lo, sobre luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio e álcool 70%. Como trata-se de uma iniciativa que deve partir do governador, a deputada não pode protocolar um projeto de lei, mas sim um ofício solicitando que Eduardo Leite faça isso.
Combate aos preços abusivos de álcool em gel
Projeto de lei da deputada Luciana Genro enquadra como “crime contra as relações de consumo” a elevação injustificada dos preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do cornavírus. As penas preveem multas, apreensão dos produtos, suspensão de funcionamento ou interdição do estabelecimento comercial infrator e cancelamento de sua inscrição junto à Secretaria da Fazenda.
Pagamento do IPVA adiado
Projeto de lei da deputada Luciana Genro adia em três meses o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em decorrência da situação de emergência de saúde provocada pela pandemia de coronavírus, renovando automaticamente os licenciamentos em mais 3 meses.
Proteção aos brigadianos
Ofício ao comandante-geral da Brigada Militar para que os brigadianos que estão na linha de frente, fazendo a segurança pública nas ruas, contem com álcool em gel e equipamentos de proteção ao coronavírus.
Fim ao corte no salário dos servidores
Ofício ao governador Eduardo Leite solicitando que pague os dias parados de todos os servidores públicos que aderiram a greves no último ano, reconsiderando sua política de descontar os salários dos trabalhadores em um período dramático como este.
Gratificação a servidores em risco
Ofício ao governador Eduardo Leite para que conceda uma gratificação especial de risco aos servidores públicos envolvidos diretamente no enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Suspensão de reintegrações de posse
Projeto de lei da deputada Luciana Genro para suspender o cumprimento de todos os mandados de reintegração de posse e remoções judiciais e extrajudiciais determinados até o dia 16 de março de 2020 e ainda não executados. A determinação tem efeito por até três meses após a revogação do Estado de Emergência em Saúde Pública determinado pelo Ministério da Saúde. Também foi enviado ofício no mesmo sentido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que afirmou já estar adotando essa medida.
Liberação dos estagiários do governo estadual
Ofício encaminhado pela deputada Luciana Genro ao governador Eduardo Leite solicitando a liberação de todos os estagiários do Poder Executivo, com garantia de suas bolsas, na medida em que o estagiário não pode ser considerado força de trabalho fundamental para a manutenção das atividades do Estado.
Fechamento das escolas estaduais
Ofício encaminhado ao secretário estadual de Educação, Faisal Karam, pela deputada Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina solicitando que as escolas estaduais sejam totalmente fechadas e que a SEDUC, em conjunto a assistência social do Estado, organize a distribuição dos alimentos para as famílias de estudantes que necessitem, permitindo que as mesmas produzam as refeições em casa, adotando, para isso, padrões seguros para essa distribuição.
Abertura das cancelas nos pedágios
Ofício encaminhado pela deputada Luciana Genro aos consórcios CCR Via Sul, EcoSul, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao secretário estadual de Transporte e Logística e ao diretor da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) solicitando a determinação da abertura das cancelas de todos os pedágios sob a suas respectivas tutelas no Estado do Rio Grande do Sul, garantindo a livre passagem de todos que não detenham alguma forma de cobrança automática, enquanto não forem adotados os protocolos necessários para garantir a absoluta segurança dos trabalhadores envolvidos.
Suspensão das atividades não essenciais na Corsan
Ofício enviado pela deputada estadual Luciana Genro ao diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, e ao secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, solicitando que sejam imediatamente suspensas todas as atividades consideradas não essenciais na companhia. Quanto às demais atividades, o documento pede que sejam tomadas as medidas necessárias para que nenhum dos trabalhadores que estão na linha de frente, expondo-se diretamente ao perigo e impedindo que o caos social se instale, fique sem os equipamentos de proteção necessários para evitar o contágio.
Fechamento das escolas municipais de Porto Alegre
Ofício encaminhado pela deputada Luciana Genro e pelo vereador Roberto Robaina ao secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, e à presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania, Vera Ponzio, solicitando que sejam fechadas as escolas e que a SMED, em conjunto a FASC, organize a distribuição dos alimentos para as famílias de estudantes que necessitem, permitindo que as mesmas produzam as refeições em casa, adotando, para isso, padrões seguros para essa distribuição.
Cobrança sobre EPIs no HPS
Ofício enviado pela deputada Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina à direção do Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Porto Alegre, solicitando esclarecimentos a respeito de denúncias envolvendo a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) básicos para que os servidores do hospital possam trabalhar protegidos do coronavírus.
Liberação com garantia de salário dos terceirizados não essenciais no governo estadual
Ofício enviado pela deputada Luciana Genro ao governador Eduardo Leite solicitando a liberação de todos os trabalhadores terceirizados vinculados ao Executivo Estadual que desempenhem atividades não essenciais, garantindo o pagamento dos salários enquanto durar a dispensa.
