A proposta da deputada Luciana Genro (PSOL) de garantir a transparência na Farmácia de Medicamentos Especiais no Estado do Rio Grande do Sul agora é lei. A Lei número 15.400 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite e publicada no Diário Oficial desta quarta (18/12). O governo do Estado tem agora 120 dias para disponibilizar os dados dos estoques da farmácia do Estado.

Leia a Lei Nº 15.400: http://bit.ly/2PAB6bg

Leia o projeto na íntegra: https://bit.ly/2W5cDfV
Leia a justificativa do projeto: https://bit.ly/2BuIhKn

São 300 mil pessoas beneficiadas com a sanção da lei, que determina a publicação de forma acessível à população de informações relativas ao estoque de medicamentos da farmácia, previsão de falta de remédios e tramitação das compras de medicamentos, com previsão de reabastecimento dos estoques.

“É mais uma vitória a favor da população que necessita desses remédios e que ficava refém da falta de informação e de divulgação da localização e da disponibilização destes medicamentos”, destaca a deputada Luciana Genro.

Agora o mandato da deputada Luciana Genro trabalhará em conjunto com a Agadii e demais associações de pacientes com doenças raras em uma proposta de regulamentação para que a lei seja cumprida de forma eficiente, garantindo o direito a todas as pessoas que dependem dos medicamentos distribuídos pelo Estado para sobreviver e tratar suas doenças.