O governo do Estado está desmontando a Fundação de Proteção Especial (FPE) e o atendimento à saúde mental no Rio Grande do Sul. A FPE atende, em abrigos, pessoas com transtornos mentais, deficiência intelectual e física, pessoas no espectro autista, alguns desde a infância até a terceira idade. O desmonte será tratado em uma audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima quarta, dia 20, a partir das 9h45min, no Espaço Convergência.
A FPE completou 17 anos em maio deste ano e teve até festa com a presença do secretário Catarina Paladini, titular da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, pasta a qual está vinculada a fundação.
Desde outubro, entretanto, os funcionários da FPE estão lutando contra uma determinação do Estado de transferir pelo menos 100 acolhidos para uma clínica particular, contratada emergencialmente a partir de uma determinação judicial. Essa decisão faz com que os abrigados percam o vínculo com os profissionais, o atendimento profissional e o acompanhamento para desenvolverem autonomia e inserção na sociedade.
Segundo a Comissão de Trabalhadores da FPE e Frente Gaúcha em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade, a Justiça determina que a FPE deva atender somente crianças e adolescentes e garantir o atendimento a até 120 integrantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e de egressos da FASE. Porém, a FPE não tinha nenhuma restrição para o atendimento a adultos que cresceram e se desenvolveram nos abrigos e não tem famílias ou outras pessoas a quem recorrer. Para atender as 120 novas vagas, o Estado deve oferecer apenas 40 vagas por semestre, sem nenhuma determinação de urgência da Justiça, por isso o questionamento dos servidores da FPE em uma transferência emergencial de egressos.
“Como tudo que envolve investimento em atendimento a quem mais precisa, o governo do Estado alega que a FPE tem gastos altos em pessoal. Para prestar um serviço de qualidade à população, ainda mais na saúde mental, é preciso investimento. Ainda mais pela FPE ser considerada um serviço de alta complexidade. Estamos em contato com os servidores da FPE para encaminhar uma solução para esse impasse”, destaca a deputada Luciana Genro
O próprio Conselho Regional de Psicologia visitou a clínica contratada pelo governo e constatou a ausência de um projeto técnico qualificado para atender a demanda da área e da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais do SUAS para atendimento de jovens e adultos, sendo classificada como um serço de internação pisquiátrica característico do modelo manicomial, que gera “exclusão social e aniquilamento da subjetividade”.
Nenhum conselho ligado à saúde, à infância e juventude, aos direitos humanos e à assistência social foi consultado sobre a situação da FPE, mesmo que em seu estatuto esteja determinada a consulta e a aprovação do planejamento estratégico a cada nova gestão.
A FPE conta com nove núcleos em Porto Alegre, um em Uruguaiana e outro em Taquari.
