A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (30/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/2019 que extingue a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, incluindo o Tribunal Militar e os Conselhos de Justiça Militar. Para protocolar uma PEC são necessárias 19 assinaturas. Neste caso, foram 20 parlamentares signatários, incluindo a deputada Luciana Genro.
A proposta é a reapresentação da PEC nº 248/2015, do ex-deputado estadual Pedro Ruas, hoje coordenador da bancada do PSOL no Parlamento Gaúcho, e da PEC 222/2011, de autoria do ex-deputado Raul Pont, do PT.
Uma das justificativas para a extinção da Justiça Militar é de evitar que o Estado mobilize um volume significativo de recursos públicos para manter uma estrutura judiciária paralela. O custo do funcionamento da Justiça Militar por processo chega a quase R$ 30 mil, valor 12 vezes maior que a média do Tribunal de Justiça do Estado, onde o custo gira em torno de R$ 2,5 mil reais por processo. No Brasil, apenas 3 Estados mantêm essa estrutura: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
“Com os R$ 44 milhões de orçamento do Tribunal de Justiça Militar poderíamos quase dobrar os recursos para a UERGS, por exemplo.A demanda da Justiça Militar poderia ser absorvida pela Justiça Comum. Deputados de vários partidos assinaram a PEC, acredito que haja um ambiente político favorável ao debate desta medida”, disse Luciana.
Os deputados que assinaram a proposição:
Luciana Genro (PSOL)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Zé Nunes (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Jefferson Fernandes (PT)
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Sérgio Peres (PRB)
Fran Somensi (PRB)
Sebastião Melo (MDB)
Fábio Branco (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Edson Brum (MDB)
Luiz Marenco (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Neri O Carteiro (SD)
Eric Lins (DEM)
Rodrigo Maroni (Podemos)
