Os deputados estaduais Luciana Genro (PSOL), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Sebastião Melo (MDB) apresentaram ao vice-governador do RS e secretário de Seguranla Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o projeto de lei que exige a transparência de 30 indicadores da área da segurança pública do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (29/04), no Centro Administrativo Fernando Ferrari.

O projeto de lei 82/2019 foi protocolado pelos três parlamentares em fevereiro e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.

Os deputados destacaram a importância do projeto para o planejamento de ações preventivas na área da segurança pública, tanto para ações de investigação quanto para auxiliar na melhoria do trabalho dos servidores, cuja falta de efetivo afeita tanto a Brigada Militar quanto a Polícia Civil.

O vice-governador mostrou-se favorável ao projeto, comprometendo-se a encaminhá-lo para a área técnica da secretaria e a marcar uma nova reunião para debatê-lo.

A medida foi desenvolvida pelo Instituto Cidade Segura e apresentada à AL em agosto de 2018 pelo presidente da entidade, o sociólogo e especialista em segurança pública Marcos Rolim. Os parlamentares pretendem organizar um seminário para discutir o projeto.

A proposta estabelece a divulgação mensal, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), dos registros criminais com informações de data, horário, tipo de crime, idade, cidade, coordenadas geográficas do local, número de vítimas, idade, sexo e cor das vítimas.

O projeto também prevê a divulgação de dados sobre a população prisional, da violência doméstica e dos trabalhadores da segurança pública, como o número de policiais e agentes penitenciários mortos, o total de fugas em presídios e as denúncias registradas nas corregedorias das polícias e da Susepe.