A reforma da Previdência de Bolsonaro, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta, ataca direitos dos trabalhadores, das mulheres e dos idosos.
A proposta prevê obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Com as novas regras também será necessário contribuir por 40 anos para se aposentar com salário integral.
“A reforma vai aumentar ainda mais as injustiças do sistema previdenciário. Ao estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, vai prejudicar justamente as pessoas que começaram a trabalhar mais cedo e que vão ter que trabalhar mais tempo para conseguir se aposentar. Algumas, por outro lado, não vão conseguir nunca”, alertou a deputada Luciana Genro, em sua fala no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta (assista ao vídeo abaixo:)
A proposta estabelece idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores, idade hoje não determinada pela Previdência. No meio rural, a situação é ainda pior: aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais de 15 para 20 anos e da idade mínima de 55 para 60 anos para as mulheres trabalhadoras rurais. Em alguns Estados, porém, a expectativa média de vida é 70 anos. É quase trabalhar até morrer!
“Essa reforma é um ataque brutal às mulheres. Os professores só poderão se aposentar aos 60 anos, tanto homens quanto mulheres. Nós sabemos que as mulheres têm uma tripla jornada de trabalho. E a professora tem uma jornada ainda maior, porque além de estar na sala de aula e trabalhando em casa, ela está corrigindo provas e preparando aulas. Assim como a trabalhadora rural, que é uma das categorias mais sacrificadas deste país, trabalhando de sol a sol”, destacou Luciana.
A proposta, bem diferente da propaganda que foi feita, não apresenta nenhuma medida para mexer em privilégios. Ao contrário, não inclui a aposentadoria dos militares – a proposta será apresentada somente daqui um mês – atende aos interesses do mercado financeiro e apenas mira a retirada direitos. Por exemplo, hoje quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao PIS (um salário mínimo por ano). A proposta de Bolsonaro é pagar agora só pra quem recebe um salário mínimo. É retirar de quem já recebe pouco!
Os idosos também são prejudicados pela reforma, que traz um ponto sobre a desvinculação do salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, este benefício paga um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e deficientes sem condições de se sustentar. Com a reforma de Bolsonaro, os idosos começam a receber R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos. Mas só vão receber um salário mínimo quando chegarem aos 70 anos.
– Bolsonaro precisa entregar esta reforma ao mercado, porque essa é a base política que lhe dá estabilidade, dando cada vez mais espaço à capitalização individual para o mercado e os fundos de pensão. Isso vai garantir que ele mantenha esse apoio para continuar fazendo as suas trapalhadas, como estamos vendo, com seus laranjas.
Outra medida incluída na proposta é o sistema de capitalização, que sugere ao trabalhador, que muitas vezes não consegue se sustentar com o salário que recebe, aplique dinheiro para a garantir a aposentadoria. Esse modelo foi aplicado no Chile, o primeiro país do mundo a privatizar seu sistema previdenciário, e a consequência foram os baixos valores recebidos pelos idosos e a necessidade de se fazer uma nova reforma.
