Luciana Genro

A força da lei não vai nos calar

25 de setembro de 2015 15h31

Por Luciana Genro

“Eu estou aqui por força da lei.” Assim abri minha participação no debate da Rede Globo, nas eleições presidenciais. De fato, a legislação foi a minha garantia, pois os grandes meios de comunicação jamais deram uma cobertura justa para a campanha do PSOL, e a Rede Globo em particular insistiu muito para que eu desistisse de ir no debate. Mas foi graças aos debates, e à capacidade das redes sociais em disseminar seus melhores momentos, que as pessoas puderam ver meus embates com Aécio, com Dilma e Marina – e até mesmo ver Levy Fidelix revelar sua degenerescência homofóbica.

Apesar da exclusão dos candidatos de partidos sem representação parlamentar, os debates foram o único reduto democrático do processo eleitoral. Ali éramos todos iguais, sem a diferença do tempo de TV, da cobertura da mídia e do dinheiro das empreiteiras corruptas. Pois agora este pequeno espaço de democracia eleitoral está prestes a ser extinto.

Com o patrocínio de Eduardo Cunha a Câmara aprovou uma restrição gigantesca: apenas partidos com 9 deputados terão assegurado o direito de participar dos debates. Os outros, como o PSOL, dependerão do convite da emissora e da concordância de 2/3 dos demais candidatos. O Senado chegou a rever esta decisão, mas Infelizmente na Câmara fomos vítimas de mais um golpe de Eduardo Cunha e a medida voltou a valer sem sequer ter ido à votação. Com pressa para votar e fazer a medida valer já para as eleições de 2016, Eduardo Cunha conduziu a votação de forma autoritária, sem nenhum debate. Mas neste atropelo acabou deixando a redação ambígua, o que vai nos possibilitar questionamentos jurídicos.

A contrarreforma política votada pela Câmara manteve o escandaloso financiamento empresarial das campanhas eleitorais (que havia sido extinto pelo Senado), possibilitando que os esquemas de corrupção entre partidos e empreiteiras, desnudados pela operação Lava Jato, continuem ocorrendo e distorcendo a vontade popular através dos milhões que irrigam as campanhas dos grandes partidos. O PSOL foi o único partido que elegeu deputados sem dinheiro das empreiteiras. E não tenho dúvida: parte desta vitória pode ser creditada à nossa participação nos debates, tanto o presidencial como os de governadores.

Agora está nas mãos da presidenta Dilma. Ela tem o poder do veto. Veremos, pela sua decisão, se há algum interesse do governo petista em garantir direitos democráticos mínimos à uma oposição de esquerda ou se prefere ajudar os grandes meios de comunicação a deixar a oposição de direita tentar capitalizar sozinha o descontentamento com o governo. Mas podem ter certeza de que, estando ou não nos debates, a força da lei não vai calar o PSOL. Seguiremos construindo uma esquerda coerente, combativa e comprometida com a construção de uma alternativa para o Brasil.